AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DRAP Algarve — Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve relembra que, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), é disponibilizado um apoio para as explorações agrícolas com prejuízos causados pelos incêndios que ocorreram no Verão de 2023. O período de candidaturas decorre até 31 de Janeiro de 2024. A dotação total deste apoio é de 1,5 milhões de euros.
A medida vem dar cumprimento ao Despacho n.º 12640/2023, de 11 de Dezembro, que visa reconhecer oficialmente como “catástrofe natural” os incêndios rurais que atingiram com especial gravidade algumas freguesias entre 4 e 24 de Agosto, e, consequentemente, accionar a aplicação do apoio 6.2.2, “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afectadas e criar condições para regressarem à sua actividade normal.
Este apoio é concedido ao capital produtivo de activos fixos tangíveis e activos biológicos correspondente às seguintes tipologias de intervenção: animais; plantações plurianuais; máquinas e equipamentos; construções de apoio à actividade agrícola, nomeadamente armazéns e outras, onde se inclui a construção ou reconstrução de muros em alvenaria de pedra, em gabião ou outra solução construtiva, em explorações cujo dano sofrido, em pelo menos uma das tipologias de intervenção, seja superior a 30% do seu potencial produtivo.
Na área compreendida na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve são abrangidas as freguesias de Marmelete e Odeceixe, dos concelhos de Monchique e de Aljezur, respectivamente.
Para saber mais sobre esta Operação, consulte a legislação e documentos de suporte à submissão de candidaturas, disponíveis no menu candidaturas do site pdr-2020.pt.
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