AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Silopor — Empresa de Silos Portuários, empresa detida a 100% pelo Estado, está em liquidação desde 2001, apesar de ter tido ao longo dos anos resultados positivos. Os trabalhadores continuam a pedir a “revisão da tabela salarial, que desde 2009 foi objecto de revisão uma única vez, assim como a necessidade da revisão do Acordo de Empresa para 2024, valorizando as carreiras profissionais”, realça o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP).
Assim a deputada comunista Paula Santos enviou uma série de perguntas ao ministro de Estado e das Finanças, Miranda Sarmento, entregue na Assembleia da República, querendo saber, “face as reivindicações dos trabalhadores, que medidas vai o Governo tomar para lhes dar resposta”, que “diligências vai tomar para proceder à negociação do acordo de empresa, valorizar as carreiras profissionais e a tabela salarial” e se “vai proceder à valorização efectiva dos salários e contabilizar todo o tempo de serviço, colocando no respectivo posicionamento na tabela salarial”.
Por outro lado, Paula Santos pergunta “para quando a integração nos quadros da empresa os trabalhadores, contratados por outras empresas, mas que desempenham funções permanentes na Silopor”.
Explica a deputada comunista que “a Silopor, empresa pública, sob tutela do Ministério das Finanças, apesar de se encontrar em liquidação desde 2001 (situação que é inaceitável), tem tido ao longo dos anos resultados positivos”, acrescentando que “há, no entanto, problemas que continuam sem resposta do Governo, designadamente o aumento efectivo dos salários, a negociação do acordo de empresa, a contagem integral do tempo de serviço e o combate à precariedade, integrando nos quadros da empresa os trabalhadores com vínculos precários que desempenham funções permanentes”.
E informa que “os trabalhadores lutam pelo reforço dos seus direitos e pela garantia de condições de trabalho”, nomeadamente “a valorização efectiva dos salários, excluindo as valorizações decorrentes da progressão na carreira do aumento da massa salarial, com produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2024; e a revisão da tabela salarial, que desde 2009 foi objecto de revisão uma única vez, assim como a necessidade da revisão do Acordo de Empresa para 2024, valorizando as carreiras profissionais”.
E adianta que os trabalhadores da Silopor lutam ainda pela “recuperação do tempo de serviço congelado no período das troicas de todos os trabalhadores (da Silopor e das empresas de trabalho temporário e prestadoras de serviço que desempenham funções na Silopor) e o respectivo reposicionamento na tabela salarial em função do tempo trabalhado”, além da “integração, nos quadros da empresa com vínculo efectivo, dos mais de 20 trabalhadores contratados por empresas de trabalho temporário e prestadoras de serviços, que desempenham funções permanentes na Silopor desde 2019”.
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