AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Câmara Municipal de Montalegre promoveu hoje, 12 de Fevereiro, uma sessão de esclarecimento sobre as áreas elegíveis para ajuda em baldio, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). Uma sessão muito participada, em co-organização com a Coopbarroso — Cooperativa Agrícola do Barroso. E várias entidades reunidas, como o ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a GNR – Guarda Nacional Republicana, o Património Agrícola Mundial e a Polícia Judiciária.
Em debate esteve a “Medida D.2.D.3.2”, referente à gestão do pastoreio em áreas de baldio do Barroso. Em análise, a perda de financiamento e a forma como pode ser invertida a situação.
No concelho de Montalegre foi retirada uma área de 36%, ou seja, não é elegível para a atribuição dos subsídios. Isto deve-se a duas razões. Em primeiro lugar, essas áreas não estão limpas, logo não servem para pastoreio; em segundo lugar, a existência de extensas áreas ardidas
Segundo a presidente da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes, “decidimos promover esta reunião, que abrangeu outros parceiros, no intuito de esclarecer o que está a acontecer neste momento no sentido de todos trabalharmos em conjunto no que diz respeito à área dos baldios. Queremos acautelar e resolver esta situação que causa preocupação a todos os envolvidos”.
“No concelho de Montalegre foi retirada uma área de 36%, ou seja, não é elegível para a atribuição dos subsídios. Isto deve-se a duas razões. Em primeiro lugar, essas áreas não estão limpas, logo não servem para pastoreio; em segundo lugar, a existência de extensas áreas ardidas. Os Conselhos Directivos de Baldios têm aqui um trabalho muito importante”, salienta Fátima Fernandes.
E acrescenta que “a partir de Março vão ser abertas as candidaturas. O tempo urge, daí esta reunião de trabalho. É importante que sejam identificadas as áreas que deixaram de ser elegíveis e que a limpeza seja realizada. Em relação às áreas ardidas, é importante que não haja queimadas ilegais. Temos o Gabinete Técnico Florestal que ajuda à realização da queimada, com o respectivo acompanhamento e sem perderem o subsídio”.
“Nesta reunião, os bombeiros disponibilizaram-se a identificar toda a área que não é elegível através dos ortofotomapas, com fotografia aérea e através da georreferenciação. Dizer, também, que as entidades estão a trabalhar de uma forma articulada no sentido de acautelar todos os interesses dos nossos agricultores e dos nossos baldios”, realça a autarca.
Por isso, desta sessão de esclarecimento saíram as seguintes propostas:
- Limpeza de áreas sujas no baldio, passando essas áreas a serem elegíveis para o 2º pilar;
- Elegibilidade das áreas do 2º pilar a 100%, para as restantes medidas;
- Elegibilidade do baldio nos ecoregimes;
- Elegibilidade das áreas de floresta (pinhal, carvalhal, ..) a 50 %;
- Elegibilidade das áreas com pedra a 25%;
- Criação de medidas de apoio as comunidades locais paras proceder a limpeza de áreas em baldio, como também no melhoramento de pastagens.
O porquê dos cortes
Já para o presidente da Coopbarroso, Nuno Sousa, “esta reunião de trabalho teve como finalidade explicar às unidades de baldio o porquê dos cortes que houve, ao logo do último ano, nas áreas baldias e como podemos fazer para combater ou atenuar as perdas de área elegível. Temos 54 candidaturas a esta medida que hoje explicamos (“Medida D.2.D.3.2″). Isto significa um milhão de euros de entrada no concelho. Vem ajudar as comunidades locais e contribuir para a limpeza das nossas áreas em baldio”.
“A verdade é que temos de olhar com outros olhos para os nossos baldios. Cuidar e limpar. Só desta forma conseguimos ter mais dinheiro. Com isto, lutamos contra os incêndios, melhorar o pasto para a nossa agricultura. Tudo isto é bom para a economia do concelho. Isto é um problema que vem desde 2014. As pessoas, acredito, têm consciência deste problema”, frisa Nuno Sousa.
Ponto de situação:
Prados e pastagens permanentes sem predominância de vegetação arbustiva – Elegibilidade 100%
• Superfícies ocupadas com erva ou outras forrageiras herbáceas, quer semeadas quer espontâneas, por um período igual ou superior a cinco anos e que não estejam incluídas no sistema de rotação da exploração, na qual pode existir a presença de vegetação arbustiva dispersa constituída por formações lenhosas espontâneas de altura superior a 50 cm, ocupando até 50% da superfície da subparcela.
Prados e pastagens permanentes – Prática Local – Elegibilidade 50%
• As superfícies de prados e pastagens permanentes, inseridas em zonas de baldio, com predominância de vegetação arbustiva dispersa de altura inferior a 50 cm, ocupando mais de 50% da superfície da subparcela, e que apresentam condições para a circulação e alimentação animal e são caracterizadas por práticas locais de pastoreio por animais das espécies bovina, caprina, ovina e equídea, de carácter tradicional.
Superfície com vegetação arbustiva – Elegibilidade 0%
• As superfícies ocupadas maioritariamente por vegetação arbustiva de altura superior a 50 cm, que não apresentam condições para qualquer uso agrícola, incluindo a alimentação animal e que, estando dispersas, ocupam mais de 50% da superfície da subparcela ou, se concentradas, ocupam manchas de área superior a 100 m2.
Superfície Florestal – Elegibilidade 0%
• Espaço florestal arborizado: As superfícies ocupadas com árvores florestais de regeneração natural ou plantadas, independentemente de se tratarem de superfícies com povoamentos de uma só espécie ou mistos, incluindo as áreas ardidas ou áreas de corte raso.
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