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O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza deu hoje, 21 de Julho, entrada de um projecto de lei que visa a criação de uma unidade especial de salvação e resgate animal e que clarifica o reconhecimento dos médicos veterinários como agentes de protecção civil.
A proposta do PAN, já anteriormente apresentada mas que havia sido chumbada, surge novamente no seguimento de eventos como os registados no fim-de-semana passado em que, na sequência de um incêndio na Serra da Agrela, na zona de Santo Tirso, centenas de animais morreram carbonizados.
“Já no passado procurámos responder a esta problemática, tendo apresentado duas iniciativas legislativas com vista a estabelecer precisamente, a integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de protecção civil e criar uma equipa de salvação e resgate animal. Ambas as iniciativas foram lamentavelmente rejeitadas”, afirma a líder parlamentar e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
“Esperemos que em face a este mais recente e trágico incidente, que se veio juntar a outros igualmente trágicos acontecimentos, como os incêndios de Monchique e de Pedrógão Grande, o parlamento consiga estar à altura deste necessário salto civilizacional em matéria de protecção dos animais”, desafia a deputada.
“Morreram mais de 500 mil animais”
Em comunicado, o PAN refere que, de acordo com os dados disponíveis, se em Santo Tirso se registou a morte de cerca de uma centena de animais de companhia, que se encontravam em dois abrigos em situação ilegal, em 2017, na sequência dos fogos em Pedrógão Grande e mais tarde na região centro, “morreram mais de 500 mil animais”.
Em 2018, em Monchique, num incêndio que alastrou aos concelhos de Portimão, Odemira e Silves, “morreram mais de 1.500 animais de pecuária, perto de 100 animais de companhia e um número incalculável de animais selvagens”.
“Estes números pecam somente por defeito, pelo que não mais podemos olhar para o lado e não dar resposta a esta necessidade e aos apelos das populações que, como vimos em Santo Tirso, se mobilizaram para não só socorrer os animais mas também para mostrarem a necessidade de políticas eficientes ao nível da protecção animal”, declara Inês de Sousa Real.
Com vista a evitar que situações destas voltem a suceder “com prejuízo para milhares de vidas”, a presente iniciativa o PAN pretende assegurar a criação de uma Unidade Especial de Salvação e Resgate Animal, a integrar a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil e na dependência operacional do Comandante Nacional de Emergência e Protecção Civil.
“Trata-se de uma força de resgate, socorro e assistência a animais em áreas afectadas por acidente grave ou catástrofe, cuja composição e organização interna, a fixar em Portaria, deverá integrar licenciados em Medicina Veterinária e com inscrição como membro efectivo na Ordem dos Médicos Veterinários, licenciados em Engenharia Zootécnica, licenciados em enfermagem veterinária e outros especialistas que se considerem pertinentes”, explica a deputada.
O partido pretende igualmente proceder à reformulação da estrutura da Protecção Civil, com a respectiva integração de médicos-veterinários municipais e/ou ao serviço do município como agentes de protecção civil, criando para tal equipas de salvação e resgate animal que permitam uma resposta em tempo útil.
Unidade Municipal de Salvação e Resgate Animal
Paralelamente, prevê a possibilidade de os municípios facultativamente criarem uma Unidade Municipal de Salvação e Resgate Animal, composta por médicos veterinários municipais e/ou ao serviço do município e representantes de associações zoófilas, de modo a permitir uma actuação localizada no resgate, socorro e assistência a animais em áreas afectadas por acidente grave ou catástrofe.
Por último, pretende igualmente incluir nos planos de emergência de protecção civil, sejam eles de âmbito nacional, regional, distrital ou municipal, orientações aplicáveis ao resgate, socorro e assistência de animais.
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