AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Política Agrícola Comum (PAC) no pós 2020 vai ter regras simplificadas e uma maior flexibilidade, o que se traduzirá em “resultados concretos no apoio aos agricultores e na promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura da UE”, revela hoje, 29 de Novembro a Comissão Europeia.
Estas são as linhas mestras da comunicação adoptada hoje pela Comissão Europeia sobre “O futuro da alimentação e da agricultura” na qual são apresentadas propostas para garantir que a mais antiga política comum da UE será capaz de estar à altura das exigências futuras.
Esta iniciativa emblemática visa atribuir aos Estados-membros uma maior responsabilidade para decidir como e onde investir os seus fundos da PAC, a fim de alcançarem os ambiciosos objectivos comuns em matéria de ambiente, alterações climáticas e sustentabilidade.
O vice-presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, afirmou que “a política agrícola comum tem estado na nossa mesa desde 1962. Embora tenhamos de garantir que continua a produzir, por exemplo, alimentos saudáveis e saborosos para os consumidores e a gerar crescimento e emprego nas zonas rurais, a PAC tem igualmente de evoluir a par de outras políticas”.
Aquele responsável acrescentou que “a nossa proposta é um passo importante para modernizar e simplificar a PAC, de acordo com os resultados de uma consulta alargada com as partes interessadas. O novo modelo de funcionamento introduzido pela Comissão proporcionará uma maior subsidiariedade aos Estados-membros e implica que estes criem planos estratégicos no âmbito da PAC, para as suas acções ao abrigo do pilar I e do pilar II, permitindo desse modo simplificar e melhorar a coerência e o acompanhamento dos resultados”.
Dar resposta a objectivos novos e emergentes
Por sua vez, Phil Hogan, Comissário responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, declarou que “a comunicação hoje apresentada visa assegurar que a política agrícola comum seja capaz de dar resposta a objectivos novos e emergentes como a promoção de um sector agrícola mais inteligente e resiliente, o reforço da protecção ambiental e a luta contra as alterações climáticas e o fortalecimento do tecido socioeconómico das zonas rurais”.
Phil Hogan acrescentou que esta “introduz igualmente uma mudança significativa na execução da PAC: em vez do actual sistema, será introduzido um novo sistema de execução que proporcionará aos Estados-Membros e às regiões um maior grau de subsidiariedade”.
Embora mantendo a actual estrutura de dois pilares, a nova abordagem, simplificada e mais flexível, permitirá definir as acções específicas destinadas a atingir estes objectivos acordados a nível da UE. Cada Estado-membro deverá elaborar o seu próprio plano estratégico – aprovado pela Comissão – no qual descreve a forma como pretende atingir os objectivos.
Acompanhamento dos progressos
Mais do que à conformidade, será dada atenção ao acompanhamento dos progressos e a assegurar que o financiamento seja centrado na obtenção de resultados concretos. Segundo um comunicado da Comissão Europeia, ao passar de um modelo único para uma abordagem adaptada a cada caso, significa que a política e os seus efeitos na vida real serão mais próximos de quem a executa no terreno.
O apoio aos agricultores continuará a processar-se através do sistema de pagamentos directos. A comunicação não prejudica os resultados do debate sobre o futuro das finanças da UE, nem o conteúdo da proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). “Sem pretender ser exaustiva, a comunicação estuda algumas possibilidades para garantir um apoio ao rendimento dos agricultores mais justo e melhor orientado”, acrescenta o mesmo comunicado.
As alterações climáticas e a pressão sobre os recursos naturais “continuará a afectar a agricultura e a produção alimentar. A futura PAC deve reflectir uma maior ambição no que diz respeito à eficiência dos recursos, à protecção do ambiente e à acção climática”, salienta a Comissão.
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