ONGAs pedem a António Costa um vice-primeiro-ministro para a Transição Ecológica

As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGAs) que integram a Coligação C6 consideram que o novo Governo tem a responsabilidade, uma vez por todas, de elevar a agenda ambiental e climática ao centro das decisões políticas em Portugal, com uma tutela do Ambiente capaz de dialogar com a sociedade civil e implementar medidas concretas para a Transição Ecológica. Por isso, enviaram ao gabinete de António Costa um documento orientador com 9 áreas prioritárias para o ambiente: “O tempo de passar das intenções às acções é agora.”

As ONGAs pedem ainda que o novo ministro da tutela seja vice-primeiro-ministro (figura já prevista pela Constituição da República Portuguesa) para a Transição Ecológica, de forma a “promover a verdadeira transversalização deste tema, tal como outros países europeus têm vindo a fazer”, refere uma nota de imprensa da C6.

Para Catarina Grilo, directora de Conservação e Políticas da ANP|WWF, “com a crise de perda da biodiversidade associada à crise climática, esta nova legislatura deve considerar o bem-estar das pessoas e da natureza como algo central e indissociável, dando prioridade máxima à agenda ambiental e climática como elemento-chave para o desenvolvimento justo e sustentável que beneficia a biodiversidade, o clima, os cidadãos, a sua saúde e a economia”.

Recomendações

Da lista de recomendações enviadas a António Costa, é apontada como fundamental a necessidade de garantir até 2024 o aumento em 50% do financiamento destinado à gestão das áreas protegidas e da Rede Natura 2000, assim como o cumprimento da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030.

Acrescenta a mesma nota que, até final de 2023, deve ser definido um plano de investimento sustentável com fundos públicos e privados para promover o restauro ecológico dos ecossistemas degradados em Portugal, nomeadamente em habitats raros e ameaçados, galerias ripícolas, zonas húmidas, e áreas afectadas por incêndios em zonas rurais.

No domínio da agricultura, e num cenário de possíveis ajustes ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum recentemente submetido à Comissão Europeia, a Coligação C6 reivindica uma melhor articulação entre condicionalidades, eco-regimes e medidas agroambientais, na garantia do cumprimento dos objectivos do Pacto Ecológico Europeu, da Estratégia de Biodiversidade e da Estratégia do Prado ao Prato, e defende o alinhamento com os objectivos da Rede Natura 2000.

Moratória à mineração em mar profundo

O documento enviado considera ainda que Portugal deverá declarar uma moratória à mineração em mar profundo nos seus fundos marinhos. “O reforço do financiamento será fundamental para a boa gestão da rede nacional de Áreas Marinhas Protegidas e respectivo alargamento/classificação a pelo menos 30% da área marítima nacional, assim como a promoção da co-gestão nas pescarias e a alteração das regras dos apoios públicos à actividade da pesca, de modo a garantir que as artes, práticas e gestão dos recursos energéticos associados à pesca sejam sustentáveis e de baixo impacto ambiental”.

Caso semelhante é o do turismo: as ONGAs reforçam que apenas devem ser apoiados projectos de baixo impacto territorial e ambiental.

Centrais fotovoltaicas

No seguimento das reivindicações para a existência de legislação que regule a instalação de centrais fotovoltaicas, e para que “a transição energética não seja feita a qualquer custo”, as seis organizações recomendam, entre várias propostas, a “suspensão de novos projectos de centrais fotovoltaicas em Portugal até à conclusão de uma Avaliação Ambiental Estratégica e a aposta na expansão da micro-geração para auto-consumo e para abastecimento à rede eléctrica, definindo como estrutural a expansão e manutenção da ferrovia. Incentivar o uso da bicicleta continua a ser fundamental, assim como o desincentivo à utilização do automóvel”.

Na ordem do dia para a nova legislatura, refere a Coligação C6, está também a subsidiação aos combustíveis: “o Governo deverá ter a coragem de, até 2023, eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis e até 2025 outros prejudiciais para o ambiente, como a expansão do regadio, agricultura intensiva ou a modernização da frota de pesca associada a um aumento do esforço de pesca”.

Por outro lado, defendem aqueles ambientalistas, “a reforma fiscal verde deve fazer incidir progressivamente a carga fiscal mais sobre áreas ambientalmente prejudiciais (poluição, depleção de recursos, desperdício material e de energia) e menos sobre áreas socialmente importantes (rendimentos do trabalho), respeitando o princípio da neutralidade fiscal”.

“Por respeitar pelo Governo anterior ficou o princípio do ‘Não Prejudicar Significativamente’ do PRR, que dita que as actividades dos projectos ao abrigo do financiamento europeu não devem causar danos significativos a nenhum dos seis objectivos ambientais definidos no Regulamento de Taxonomia da UE. Neste contexto, a construção de barragens (como a de Pisão, financiada pelo PRR) viola claramente este princípio, aponta a Coligação C6: além de destruir ecossistemas naturais, perturba o fluxo de água dos rios, o transporte de sedimentos e mesmo a migração de muitas espécies de peixes”, dizem ainda aqueles ambientalistas.

A Coligação C6 é composta pelas seguintes ONGAs: ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF; FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade; GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN – Liga para a Protecção da Natureza; Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.

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