“A gestão sustentável da água é uma grande prioridade estratégica no âmbito governativo, por se tratar de um recurso crítico e de importância transversal”, garante o Relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025).
Assim será iniciado um “novo ciclo de planeamento”, sob o lema “Água que une”, através de uma “estreita colaboração interministerial. Inclui-se neste âmbito a elaboração do Plano Nacional da Água para o período 2025/2035, bem como a Rede Interligada para o Armazenamento e a Distribuição Eficiente de Água destinada à agricultura (plano REGA)”, acrescenta o documento.
Por outro lado, para o Governo importa implementar o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030) e os Planos Regionais de Eficiência Hídrica, em especial nas regiões do Algarve, do Alentejo e de Trás-os-Montes. “É prioritário executar os investimentos previstos ao nível do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para a região do Algarve para garantir a segurança de abastecimento à população e aos diversos sectores de actividade”.
Digitalização Integral do Ciclo da Água
O Governo pretende igualmente preparar um Programa de Acção para a Digitalização Integral do Ciclo da Água, prevendo medidas e investimentos de modernização da gestão dos recursos hídricos, numa lógica de transformação tecnológica. Ao nível da monitorização, serão efectuados investimentos na modernização do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos, reforçando-se, entre outros aspectos, a supervisão do estado das águas subterrâneas.
A reabilitação de linhas de água e a remoção de barreiras obsoletas nos rios serão objecto de novos investimentos, considerando a necessidade de promover o restauro ecológico e a valorização ambiental dos territórios ribeirinhos, criando maiores condições para o usufruto por parte das populações, adianta o documento.
Pode ler o Relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025 aqui.
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