AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue hoje, 13 de Abril, na Assembleia da República pelo Governo, prevê a majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado.
Assim, não havendo alterações na proposta de OE 2022, uma vez que o Partido Socialista (PS) detém a maioria absoluta no Parlamento, durante o ano de 2022, os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2.000 litros, têm direito a uma majoração dos subsídios, a conceder pelas áreas governativas da agricultura e da alimentação, de 0,06 euros por litro sobre a taxa reduzida.
Já o Relatório do Orçamento do Estado para 2022 refere que no que diz respeito ao sector primário, nomeadamente agricultura, aquicultura e pescas, o Governo procedeu à redução temporária, até final de Junho, da taxa unitária de ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.
Por outro lado, no que diz respeito à produção, o Governo criará o regime de gás profissional para abastecimento de transportes de mercadorias, criará um subsídio correspondente a 30% do aumento dos custos com gás para as empresas intensivas em uso de gás e criará um subsídio até 20% dos custos com electricidade no sector agrícola.
Refere ainda o Relatório do OE 2022 que, “para ajudar as empresas nas suas necessidades de tesouraria, o Governo lançou também novas linhas de crédito de apoio à produção e à agricultura”.
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