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OE 2020: Governo vai criar Estratégia Nacional para o Mar 2020-2030

O orçamento do Estado para 2020, na área da Governação do Mar, propõe-se a conceber e implementar a Estratégia Nacional para o Mar 2020-2030, assim como a reforçar o acompanhamento e a monitorização da política do mar nomeadamente através de indicadores e estatísticas na área do mar.

Por outro lado, refere o Relatório do Orçamento do Estado para 2020, o Governo vai prosseguir a interacção com a Comissão de Limites da ONU para a concretização da extensão da plataforma continental portuguesa e divulgar a importância da extensão da plataforma continental de Portugal para a sociedade.

Investigação e desenvolvimento

O Ministério do Mar promete ainda apoiar a realização de projectos de investigação e desenvolvimento, bem como a prospecção de recursos naturais marinhos, nomeadamente através de cruzeiros científicos no quadro do processo de extensão da plataforma continental, assim como optimizar a operacionalidade do ROV Luso (veículo submarino operado remotamente), atendendo às necessidades que decorrem do projecto de extensão da plataforma continental.

Outra das propostas do Ministério do Mar passa por promover a realização das actividades de Comemoração do V Centenário da Circum-navegação comandada pelo português Fernão de Magalhães (2019-2022) e acompanhar as catividades que se desenvolvem no quadro jurídico da área, reguladas pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos.

O Relatório do OE 2020 prevê ainda a co-organização com o Quénia da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas 2020 e o reforço a da acção externa de Portugal no domínio do oceano e da economia do mar sustentável, assim como a dinamização do programa para a literacia do oceano Escola Azul.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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