OE 2020 continua a aposta na melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal

O Relatório do Orçamento do Estado para 2020 continua a aposta do Governo no investimento público na melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal. Por outro lado,  no Porto de Sines, será dado o início dos investimentos públicos na ampliação do Molhe Leste, do reforço da rede eléctrica, da melhoria do ramal ferroviário e da agilização das condições de despacho de contentores no âmbito da expansão do Terminal XXI.

Segundo o documento, a actividade portuária continua a “desempenhar um papel de relevo no desenvolvimento da economia portuguesa, designadamente no aumento das exportações”.

Neste âmbito, o Governo prosseguirá o esforço de modernização dos portos nacionais, aumentando a sua competitividade e reforçando a sua ligação à rede trans-europeia de transportes, como resposta à intensificação dos transportes marítimos.

Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017, de 24 de Novembro, foi aprovada a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente — Horizonte 2026, que constitui um programa estratégico de apoio à dinamização da actividade portuária e à simplificação administrativa, com o objectivo de contribuir para a continuação da recuperação do investimento, para a redução dos custos de contexto e para o crescimento da economia, transformando o potencial existente em crescimento económico e de emprego.

No âmbito da Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária 2016-2026 o Executivo pretende dar continuidade à adequação das infra-estruturas e dos equipamentos ao aumento da dimensão dos navios e ao aumento da procura, melhorar as ligações ao hinterland, e criar nos portos plataformas de aceleração tecnológica e de novas competências, destacando:

• No Porto de Sines, o início dos investimentos públicos na ampliação do Molhe Leste, do reforço da rede eléctrica, da melhoria do ramal ferroviário e da agilização das condições de despacho de contentores no âmbito da expansão do Terminal XXI;
• No Porto de Leixões, o início do investimento público no prolongamento do quebra-mar e do aprofundamento do canal de acesso e da bacia de rotação e a conclusão do investimento privado na reconversão do Terminal de Contentores Sul;
• No Porto de Setúbal, o investimento público na melhoria das acessibilidades marítimas;
• No Porto de Viana do Castelo, o início do investimento na acessibilidade marítima ao porto industrial, nomeadamente aos estaleiros navais e a conclusão do investimento na acessibilidade rodoviária, que conecta a Zona Industrial do Neiva com o porto comercial;
• No Porto de Aveiro, o investimento público do novo cais de acostagem, na infra-estruturação da zona de actividades logísticas e industriais e na conclusão da implementação da operacionalidade do Terminal de Granéis Líquidos;
• O apoio ao transporte marítimo de curta distância e as autoestradas do mar;
• A criação de condições para o cumprimento dos requisitos de qualidade exigidos para os portos incluídos nas redes trans-europeias de transporte, nomeadamente ao nível das acessibilidades terrestres (ferroviárias), logísticas, ambientais e de segurança (nas perspetivas safety e security);
• A integral implementação da JUL – Janela Única Logística nos portos nacionais;
• A simplificação e digitalização da actividade marítimo-portuária, através da integração dos portos nacionais na Estratégia Nacional para o 5G.

Agricultura e Mar Actual