OE 2019. Orçamento do Ministério do Mar cresce 79,8% para 127,9 milhões de euros

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) revela que a despesa total consolidada para o próximo ano do Programa Mar totaliza 127,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 79,8% (56,8 milhões de euros) face à estimativa de despesa total consolidada para 2018, com particular representatividade no orçamento de projectos do subsector Estado e no subsector dos Serviços e Fundos Autónomos.

Segundo o documento entregue ontem, 15 de Outubro, na Assembleia da República, a estratégia do Governo para o Mar, liderada pela ministra Ana Paula Vitorino, tem como objectivo primordial o crescimento da economia do mar assente num modelo de desenvolvimento sustentável de aproveitamento dos recursos marinhos, dando cumprimento aos compromissos internacionais de Portugal e contribuindo para a estratégia Europa 2020, em matéria de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Neste sentido, a área governativa do Mar desenvolve a sua acção de acordo com os seguintes eixos estratégicos:

• Afirmação da Soberania – reforçar e consolidar a importância geoestratégica atlântica do país e afirmar Portugal como país marítimo que preserva o seu capital natural, promovendo um melhor ordenamento marítimo, garantindo uma presença efectiva no mar e uma capacidade adequada de defesa e segurança do mar;
• Desenvolvimento da Economia Azul – desenvolver uma economia do mar inovadora, sustentável, circular e de valor acrescentado;
• Valorização Sustentável e Protecção dos Recursos do Mar – valorizar os serviços dos ecossistemas marinhos, recuperar e proteger o capital natural e promover a cultura marítima na identidade nacional, de forma a assegurar o uso sustentável dos recursos, vivos e não-vivos, do mar, tendo presente as implicações das alterações climáticas e os impactos negativos na zona costeira.

Esta estratégia tem enquadramento directo nos seguintes pilares do Plano Nacional de Reformas:

• Valorização do Território;
• Modernização do Estado.

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