OE 2019: Ministério da Agricultura ganha mais 166 milhões de euros

O Orçamento do Estado (OE) para 2019 foi entregue ontem, 15 de Outubro, na Assembleia da República, já perto da meia-noite. Revela o documento que “a despesa total consolidada do Programa 17 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural proposta para 2019, totaliza 1256,5 milhões de euros. A despesa efectiva consolidada representa 1217,9 milhões de euros, configurando um aumento de 15,8% em relação à estimativa para 2018, equivalente a 166,2 milhões de euros”.

Em termos de políticas, em 2019, a acção governativa do Ministério liderado por Luís Capoulas Santos, prosseguirá a sua actuação em três eixos principais:

• Dinamizar o potencial económico da agricultura, assente na dinamização do investimento privado e público em inovação e aumento da produtividade dos factores, para assegurar a competitividade das explorações agrícolas e das empresas agro-alimentares, manter a trajectória de internacionalização e melhorar o auto-aprovisionamento, proteger o rendimento dos agricultores e a produção de bens públicos agroambientais;
• Promover o desenvolvimento rural e a coesão territorial, apoiar a pequena agricultura e os jovens agricultores, contribuir para a gestão e preservação dos recursos água, solo e biodiversidade, promover a investigação, a protecção dos produtos de qualidade e assegurar a segurança alimentar e a sanidade animal;
• Fomentar a gestão florestal sustentável, valorizar os recursos florestais, reforçando o ordenamento florestal e a produtividade das principais fileiras silvo-industriais, apoiar a melhoria das organizações de produtores e da gestão inter-profissional, promover a certificação florestal, bem como a primazia da protecção das florestas face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos.

Estes desígnios estão integrados no Programa Nacional de Reformas, com enquadramento directo nos seguintes pilares:

• Promover a Inovação na Economia Portuguesa – Mais Conhecimento, Mais Inovação, Mais Competitividade;
• Valorização do Território.

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