Novo Simplex+ vai simplificar exportação de vinhos para países terceiros

O novo Programa Simplex+ 2017 e o Balanço do Simplex+ 2016 já estão disponíveis para consulta no site www.simplex.gov.pt. São 172 novas medidas que “seguem o caminho reiniciado no ano passado, com o Simplex+ 2016. Além das medidas a executar nos próximos meses, na página electrónica é também apresentada e justificada a mais alta taxa de execução de sempre de um Simplex”, diz uma nota do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa.

Uma das medidas, a lançar no até ao fim do primeiro trimestre de 2018, é a simplificar a exportação de vinhos para países terceiros. Segundo a página do Simplex+, a medida propõe-se a criar um formulário, na plataforma iDigital, para apresentação de todas as despesas inerentes a um projecto aprovado, no âmbito da exportação de vinhos para os mercados de países terceiros, isto é, fora da União Europeia. O Governo pretende assim uma maior celeridade no processo; validação imediata da informação do beneficiário, possibilitando no momento a sua correcção; redução de erros; evitar a prestação de informação repetida; e disponibilizar a consulta, a todo o tempo, às entidades intervenientes.

Na alçada do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural está a medida “Certificado de Exportação Electrónica”, a ser implementada até ao segundo trimestre de 2018. Esta pretende permitir a submissão online do pedido de Certificação para Exportação, bem como a emissão dos respectivos certificados, aumentando a rapidez e eficácia do processo.

Pretende-se, sobretudo: gerir os recursos humanos de forma mais eficiente; responsabilizar os operadores pelos dados que fornecem; diminuir os custos e o tempo associado ao processo; diminuir o erro humano através do preenchimento directo de determinada informação, relativa a dados que constam noutras bases de dados, como por exemplo o Sistema de Informação do Plano de Aprovação e Controlo dos Estabelecimentos (SIPACE) ou o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA); e diminuir o erro humano na utilização de modelos de certificados não aplicáveis.

O Certificado de Exportação Electrónica pretende ainda permitir a extracção de informação com a finalidade de realizar estudos estatísticos, criar uma base de dados de exportadores e possibilitar um elevado nível de transparência no processo.

Também até ao segundo trimestre de 2018, o Executivo quer tonar as “Explorações Biológicas + Simples” de modo a simplificar a constituição de explorações biológicas. Pretende-se, nomeadamente, reduzir os procedimentos administrativos inerentes à sua criação e/ou licenciamento.

Portal da exportações

Outra da medida é a criação de um portal das exportações, também com prazo de execução até ao primeiro trimestre de 2018. Quer o Executivo criar uma aplicação web agregando a oferta de produtos e serviços dos parceiros que intervenham na cadeia de valor do processo de internacionalização ou exportação de cada empresa.

Até ao final de 2017, uma das medidas a ser implementadas é a Janela Única Aduaneira, com a qual se implementar uma plataforma entre os operadores económicos e as entidades fiscalizadoras que aumente a eficiência dos procedimentos de desalfandegamento.

Janela Única Logística

Já até ao primeiro trimestre de 2018 chegará a Janela Única Logística que, como evolução e extensão natural da Janela Única Portuária, alargará a gestão dos fluxos de informação de toda a cadeia logística, simplificando e desmaterializando procedimentos, a todos os meios de transportes terrestres e na ligação aos portos secos nacionais e espanhóis até Madrid. O Governo pretende assim assegurar a fluidez da informação referente ao transporte de mercadorias de e para os portos de mar nacionais, tendo por referência o modelo implementado no Porto de Sines.

Diários de Pesca Electrónicos

Na área do mar, uma das medidas a implementar até ao fim de Setembro de 2018 é a criação de Diários de Pesca Electrónicos. Com esta medida o Governo quer implementar uma solução informática que simplifique o preenchimento do diário de pesca pelos profissionais das embarcações de pesca.

E até ao fim do próximo ano, deverá estar criado o FinMar, uma área de serviços e conteúdos dedicada ao investidor do sector do mar, de modo a disponibilizar informação, de forma ágil, simples, transparente e precisa, sobre as condições de investimento e oportunidades de financiamento nos diversos sub-sectores do mar, a pedido dos principais investidores e a promover de forma proactiva o potencial de investimento no sector do mar nacional junto da comunidade de investidores.

Com esta medida o Governo pretende, igualmente, fazer evoluir o conceito de Instrumento de Investimento Territorial Integral relativo ao Mar (ITI MAR) para uma plataforma online de apoio ao investidor, que permita, nomeadamente: providenciar informação integrada sobre os diversos mecanismos de financiamento disponíveis para projectos empresariais, de I&D, de ambiente e de segurança no sector mar, como por exemplo os EEA grants, o Fundo Azul, o Compete 2020 e o Mar 2020; e disponibilizar uma funcionalidade que permita – mediante a inserção pelo utilizador da informação necessária – indicar previamente, quando aplicável, quais os mecanismos de financiamento mais adequados para a realização do projecto, simulando a potencial taxa de co-financiamento.

Agricultura e Mar Actual