AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Navio Patrulha Oceânico Viana do Castelo, no decorrer da sua actividade operacional na Região Autónoma dos Açores, realizou no período de 3 a 5 de Janeiro a sua primeira missão de patrulha e vigilância das actividades de pesca, designadamente nas áreas de reserva das ilhas do Grupo Oriental, da Região Autónoma dos Açores.
O período de missão, sempre em coordenação com a Autoridade Marítima Local, teve como objectivo principal “impedir actividade de pesca ilegal nas áreas de reserva, com o intuito de garantir a preservação das espécies e habitats presentes”, refere um comunicado da Marinha Portuguesa.
Assim, a vigilância “incidiu no cumprimento dos regulamentos para o exercício da pesca na Área Marinha protegida da Ribeira Quente, na Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas, nas áreas marinhas de reserva da ilha de Santa Maria e no Banco D. João de Castro, bem como em bancos de pesca normalmente frequentados pelas embarcações”, acrescenta o mesmo comunicado.
Sem incidentes
No primeiro dia, durante o período nocturno, privilegiou-se a vigilância das áreas de reserva da Ilha de Santa Maria. Na madrugada do dia seguinte ocorreu a monitorização da Reserva Natural Regional dos Ilhéus das Formigas, que integra o Parque Natural da Ilha de Santa Maria, sendo considerada uma área sensível com um ecossistema muito rico e de elevada biodiversidade, podendo ser alvo de transgressão por parte das embarcações de pesca. Nesta reserva os movimentos foram monitorizados, não tendo sido detectadas embarcações de pesca em actividade.
Na área marinha da Ribeira Quente foi dada especial relevância à existência de artes de pesca fundeadas, designadamente armadilhas e redes de emalhar.
Meio milhar de milhas náuticas
Durante a missão foram percorridas cerca de meio milhar de milhas náuticas, tendo sido detectada uma embarcação em situação de presumível infracção, nomeadamente pela inexistência de meios de salvamento exigidos por Lei e sem o diário de pesca, que permite registar as informações relativas às capturas de peixe.
A Marinha Portuguesa e a Autoridade Marítima Local, com este tipo de acções de patrulha e vigilância, pretendem “contribuir para a garantia da sustentabilidade dos recursos naturais, evitando e dissuadindo eventuais tentativas de exploração indevida dos recursos do valioso ecossistema marinha da região dos Açores, em especial nas áreas de reserva marinhas protegidas”, refere o mesmo comunicado da Marinha.
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