O Governo disponibiliza um milhão de euros para apoiar financeiramente a construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais de companhia, tendo como objectivo a criação, no País, de uma rede de centros e a modernização dos serviços municipais de veterinária.
Segundo o despacho hoje, 4 de Abril, publicado em Diário da Repúblcia, podem apresentar candidaturas à concessão destes incentivos financeiros, os municípios, agrupamentos de municípios (através de uma candidatura conjunta), associações de municípios de fins específicos e entidades inter-municipais.
Financiamento do OE
Estes apoios financiados pelo Orçamento do Estado, de natureza não reembolsável, têm como limites máximos, por projecto, 50.000 euros para a construção de CRO municipais e 100.000 euros para a construção de CRO inter-municipais. Relativamente à modernização, o despacho prevê um apoio máximo, por projecto, de 15.000 euros para os CRO municipais e de 30 000 euros para os CRO inter-municipais.
As candidaturas podem ser apresentadas junto das respectivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, explica fonte do Ministério da Agricultura.
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