AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O parlamento de Moçambique aprovou quarta-feira, 23 de Novembro, na generalidade e por unanimidade, a proposta de lei que cria condições para a proibição da exportação de madeira em toros de todas as espécies.
De acordo com a imprensa moçambicana, a proposta de lei governamental altera a lei aprovada pela Assembleia Nacional em 2010 que instituiu uma sobretaxa para todas as exportações de madeira não processada ou semi-processada, escreveu o jornal Notícias, de Maputo.
O ministro da Terra, do Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, que apresentou a proposta, reconheceu que a lei de 2010 não logrou atingir qualquer dos objectivos propostos, continuando Moçambique a registar elevados índices de exportação de madeira em toros e uma fraca intervenção da indústria nacional de processamento.
A lei 7/2010 permitia a exportação de madeira em toros de algumas espécies, excepção essa que era utilizada pelos exportadores que declaravam toda a madeira em toros como sendo das espécies não abrangidas pela proibição, avança o site Macauhub. O artigo mais importante na proposta de lei agora apresentada limita-se a revogar a cláusula da lei de 2010 que permitia a exportação de madeira em toros.
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