AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski, na reunião do Conselho de Ministros, de hoje, 18 de Julho, informou que, a par de Portugal, mais três Estados-membros (Polónia, Espanha e França) concluíram o processo de revisão do plano, estando reunidas as condições para a aprovação formal pela Comissão Europeia, previsivelmente na primeira quinzena de Setembro.
O Ministério da Agricultura e da Alimentação, em nota de imprensa, refere que “após um intenso processo de diálogo estruturado com as diferentes Direcções-Gerais da Comissão Europeia, submeteu com sucesso, a 12 de Julho, o PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2023-2027”.
Este foi um dos tópicos abordados durante a reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia (Agrifish), que decorreu esta segunda-feira em Bruxelas. Portugal foi o primeiro Estado-membro a submeter o PEPAC à Comissão Europeia.
6.713 milhões de euros
O financiamento de Portugal no PEPAC totaliza de 6.713 milhões de euros, dos quais 6.127 milhões de euros são de fundos comunitários (FEAGA e FEADER), incluindo apoios ao rendimento, programas sectoriais e programas de desenvolvimento rural do Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.
O Plano Estratégico da PAC “promove uma gestão activa do território, garantindo maior equidade na distribuição dos apoios, valorização da pequena e média agricultura, acautelando as especificidades regionais. Este instrumento é essencial na promoção do investimento e no rejuvenescimento do sector, contribuindo para a transição climática e digital”, realça a mesma nota.
Os planos estratégicos nacionais dos Estados-membros resultam da reforma da PAC, iniciada em 2017 e que culminou com o acordo político entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, alcançado na Presidência Portuguesa da União Europeia.
Alimentos e guerra na Ucrânia
Durante a reunião do Agrifish foi ainda abordada a actual situação dos mercados agrícolas, decorrente da invasão da Ucrânia. Neste contexto, a ministra da Agricultura e da Alimentação salienta a “relevância de ter instrumentos de apoio aos agricultores nas decisões de produzir e manter níveis de abastecimento alimentar adequados”.
“Além disso, a actual situação climática caracterizada por ondas de calor aconselha a ponderar também medidas excepcionais. Os efeitos da seca, meteorológica e hidrológica, fazem-se já sentir com a ocorrência de incêndios e na redução do rendimento das culturas agrícolas em Portugal, situação que se alastrou a toda a União Europeia onde se verifica uma situação de risco decorrente da seca prolongada”, sublinha Maria do Céu Antunes.
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