AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque participou hoje, 13 de Maio, através de videoconferência, no Conselho de Ministros da União Europeia — Agricultura e Pescas, dedicado exclusivamente ao impacto da pandemia da Covid-19.
A membro do Governo com a pasta da Agricultura destacou o importante papel da Comissão Europeia durante esta fase pandémica, mas voltou a reforçar que é preciso mais apoios ao sector agrícola. Para Maria do Céu Albuquerque, as medidas avançadas são positivas, mas insuficientes para fazer face ao impacto da Covid-19 no sector e, por isso, no que respeita aos pagamentos directos, a ministra da Agricultura voltou a defender que seja dada flexibilidade aos Estados-membros para poderem conceder os adiantamentos antes de 16 de Outubro.
Máximo de flexibilidade na aplicação de instrumentos da PAC
Durante a sua intervenção, Maria do Céu Albuquerque alertou que é “conveniente poder dispor do máximo de flexibilidade na aplicação de instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC), quer na utilização do Desenvolvimento Rural, quer na possibilidade de transferência entre pilares. E reforçou: as propostas “ficam aquém do que é necessário na actual situação. Existem sectores específicos muito afectados por esta crise e que não estão a ser contemplados”.
“A intervenção da Comissão Europeia permitiu uma resposta a curto prazo, mas limitada a médio prazo”, afirmou Maria do Céu Albuquerque. Neste sentido, “é preciso estarmos preparados para eventuais constrangimentos gerais da actividade e, por isso, justifica-se uma acção continuada e concertada a todos os Estados-membros”, sublinhou a ministra da Agricultura, adiantando que é “necessário começar a preparar o próximo nível de intervenção, o que implica ter recursos suficientes para uma acção eficaz e a nível europeu”.
Assim e apesar do esforço nacional, Maria do Céu Albuquerque não tem dúvidas quanto ao carácter essencial do papel europeu: “esta acção deve ser capacitada com uma PAC mais forte no futuro quadro financeiro, que permitam uma resposta eficaz para fazer face aos efeitos da Covid-19, assim como para retomar a trajectória positiva do sector”.
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