AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, defendeu hoje, 21 de Março, em Bruxelas, que a actual conjuntura exige, “mais do que nunca”, que os Estados-membros tirem partido das vantagens e potencialidades do mercado único, frisando que “é fundamental estabelecer um procedimento de compras comum de factores de produção, como fertilizantes, tal como aconteceu com as vacinas e equipamento de protecção individual, no quadro da pandemia Covid-19”.
A ministra, que falava no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), onde se discutiu a análise da situação do mercado europeu dos produtos agrícolas, nomeadamente na sequência da invasão da Ucrânia, e a avaliação dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum, acrescentou, ainda, que o mercado único deve funcionar “sem barreiras ou constrangimentos à circulação de mercadorias”.
Fundos do desenvolvimento rural para medida extraordinária
Na sua intervenção, Maria do Céu Antunes, saudou as recentes propostas da Comissão Europeia, referentes ao armazenamento privado para a carne de suíno e a medida excepcional de recurso à reserva de crise. Contudo, sublinhou que “para Portugal é fundamental ir mais longe”, reiterando a “proposta de criação de um apoio forfetário com recurso a montantes do desenvolvimento rural, como forma de minimizar o impacto nos diferentes Estados-membros”.
Para a ministra, esta medida, que foi solicitada por vários Estados-membros, “já era pertinente para Portugal no contexto de seca, mas agora, com o conflito Rússia-Ucrânia, ganhou uma importância crescente”.
Na sua intervenção, Maria do Céu Antunes referiu que “o conflito, resultante da invasão da Rússia, coloca à União Europeia um desafio sem precedentes”, tornando necessário criar respostas susceptíveis de mitigar os impactos no abastecimento alimentar. “Temos de ter medidas rápidas e consequentes, que garantam a segurança alimentar na Europa”, afirmou.
Já no que diz respeito à discussão sobre os planos estratégicos da PAC, a inistra da Agricultura chamou à atenção para a necessidade de dar previsibilidade aos agricultores da UE na programação das suas actividades agrícolas e apelou à Comissão para aprovar os Planos Estratégicos até ao início do Verão, para que as administrações possam estabelecer os quadros legais nacionais e, deste modo, implementar os planos de uma forma efectiva e robusta, em Janeiro de 2023.
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