AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, presidiu, esta segunda-feira, 26 de Abril, em Bruxelas, ao Conselho Informal de Ministros da Agricultura. No final, mostrou-se optimista: “saio desta reunião informal com a confiança de que estamos no bom caminho para o objectivo comum de alcançarmos o acordo interinstitucional no próximo mês” de Maio.
A reunião, que se realizou por videoconferência, centrou-se na negociação da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), tendo a Presidência Portuguesa apresentado uma proposta no âmbito do regulamento dos planos estratégicos para a arquitectura verde, em particular sobre a percentagem de dotação financeira dos pagamentos directos para os regimes ecológicos.
Maria do Céu Antunes sublinhou a importância de se construir um equilíbrio, referindo-se à fixação da dotação mínima para os regimes ecológicos, que o Conselho quer que seja de 20%, enquanto que o Parlamento quer que seja de 30%.
A solução, apresentada pela ministra, passa por uma abordagem progressiva, que começa nos 22%, em 2023, e atinge os 25% em 2025, contemplando um quadro de flexibilidades e um período de aprendizagem.
A ministra assegurou que a Presidência Portuguesa terá em conta os pontos de vista discutidos hoje em relação à reforma da PAC, e que os levará ao próximo trílogo, que será presidido por si e que se realizará já na próxima sexta-feira (30).
“Ficarei em Bruxelas esta semana, para acompanhar, de forma muito próxima, todo este trabalho”, disse, acrescentando que nesta reunião se chegou a “pontos de vista partilhados sobre a arquitectura verde e isso é um excelente indicador do empenho e responsabilidade do Conselho.”
Maria do Céu Antunes reforçou que “este timing é muito importante para que seja dado um quadro claro para a definição dos Planos Estratégicos em cada Estado-membro”, lembrando que “este é um processo que exige compromisso e responsabilidade às três instituições: ao Conselho, ao Parlamento e à Comissão”.
Presidência Portuguesa está atenta à situação do mercado na UE
Constituíram, ainda, pontos de agenda, a situação do mercado na União Europeia, bem como as questões relativas ao comércio internacional de produtos agrícolas.
Sobre o mercado, a Presidência Portuguesa está atenta à situação de pressão que alguns sectores estão a atravessar, não só devido à pandemia, mas também em consequência das situações climatéricas adversas em algumas regiões.
Já em relação ao comércio internacional foi efectuado um debate estratégico sobre o rumo que deverão seguir as relações comerciais da União Europeia com países terceiros, bem como sobre outras políticas externas relevantes para a agricultura.
Este debate constituiu também um contributo para a elaboração de uma declaração conjunta com o Parlamento Europeu, sobre o comércio com países terceiros, estando esta declaração em discussão no âmbito da negociação da reforma da PAC.
Bem-estar animal em análise
Ainda durante a manhã, no Conselho Informal, a Comissão apresentou os resultados da avaliação da anterior estratégia para o bem-estar dos animais (2012-2015), tendo sido reconhecido que esta é uma questão da maior relevância a nível europeu.
Apesar da União Europeia ser a região com as regras mais rigorosas em termos de bem-estar animal, tendo sido assumido que a estratégia contribuiu para melhorar os conhecimentos e a partilha de boas práticas, bem como a aplicação da legislação na UE, reconheceu-se que os objectivos da estratégia não foram plenamente atingidos e que a maioria das questões identificadas em 2012 ainda se mantêm relevantes. Os Estados-membros agradeceram à Comissão a apresentação desta avaliação, reforçando que estas conclusões devem ser incorporadas no processo de revisão da legislação do bem-estar animal que a Comissão já anunciou no âmbito da estratégia “Do Prado ao Prato”.
O tema do bem-estar animal foi também abordado na perspectiva da rotulagem alimentar, a pedido da delegação alemã. As delegações enalteceram a proposta que se insere na perspectiva de melhorar a transparência da informação aos consumidores sobre os modos de produção dos animais, solicitando à Comissão que considere também esta perspectiva no âmbito da sua proposta de rotulagem das condições de bem-estar animal, também prevista na estratégia “Do Prado ao Prato”, refere uma nota de imprensa do Ministério da Agricultura.
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