AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Entrou já em vigor a Portaria nº 38/2019, de 29 de Janeiro, que estabelece o regime de apoios à segunda fase do Programa Nacional de Regadios (PNR), financiada no âmbito dos contratos celebrados entre o Estado português, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).
Ficam agora disponíveis mais 280 milhões de euros para financiar, a fundo perdido, novos projectos de regadio, explica uma nota de imprensa do Gabinete do ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos.
Beneficiários
Estes apoios têm como entidades beneficiárias os municípios, em parceria com as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) ou com a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), as DRAP, e a EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva.
As operações apoiadas deverão ter como objectivo a promoção do uso eficiente da água e da energia e o desenvolvimento do regadio eficiente.
Estas operações deverão ser concretizadas através da disponibilização de água às parcelas de terreno abrangidas por áreas a beneficiar com regadio, da promoção de melhores acessibilidades, da dotação das infra-estruturas colectivas com energia eléctrica e ainda do incentivo à utilização de novas tecnologias e ao desenvolvimento de sistemas de produção ambientalmente sustentáveis.
Apoio a 100%
A portaria, assinada pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, e pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, prevê o apoio a 100% do valor de investimento elegível das operações a executar, até um montante global de 280 milhões de euros.
O Programa Nacional de Regadios representa um investimento público total de 560 milhões de euros, provenientes dos empréstimos ao Banco Europeu de Investimento e ao Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e do Programa de Desenvolvimento Rural 2020.
Aprovados 58 projectos de regadio
No âmbito do Programa Nacional de Regadios, e financiados pelo PDR 2020, estão em execução, ou foram já aprovados para entrar em obra, 58 projectos de regadio.
Entre projectos de novos regadios e de reabilitação e modernização de regadios foram já aprovados 278,2 milhões de euros de apoio público ao Programa que irá dotar o país de mais 100 mil hectares de área de regadio até 2023, acrescenta o Ministério da Agricultura.
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