Ministério da Agricultura apoia regiões afectadas pelo granizo. Candidaturas ao apoio do PDR 2020 à instalação de redes anti-granizo abertas até 23 de Julho

O Minist5ério da Agricultura decidiu prorrogar o prazo do aviso Investimento na Exploração Agrícola Instalação de Redes Anti Granizo em Pomares de Pomóideas e Prunóideas, do PDR 2020 até 23 de Julho de 2021, tendo em consideração que, após as últimas tempestades, houve um aumento significativo de produtores que manifestaram intenção de se candidatarem a esta medida.

Este é um dos sete apoios excepcionais anunciados hoje, 5 de Julho, pelo Governo, na sequência da queda de granizo, ocorrida nos passados meses de Abril, Maio e Junho, no Norte e Centro do País, e após o levantamento dos prejuízos pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas destes territórios, com vista a minimizar os prejuízos causados por estes fenómenos meteorológicos adversos.

Os restantes seis apoios passam pela criação de uma linha de crédito, no valor de 5 milhões de euros; a prorrogação da perenidade das operações de investimento; a isenção de penalizações nos controlos VITIS; o apoio aos tratamentos fitossanitários; a promoção e divulgação, junto dos agricultores e estruturas organizativas do sector, do sistema de seguros agrícolas; e apoio do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto.

Segundo a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “as medidas de apoio excepcionais, hoje anunciadas, pretendem reforçar a capacidade dos produtores e das indústrias para fazerem face aos prejuízos causados pelas últimas tempestades. Além disso, e porque as intempéries são cada vez mais frequentes e imprevisíveis, algumas das medidas pretendem também sensibilizar para práticas preventivas”.

Linha de crédito

Explica uma nota de imprensa do Gabinete de Maria do Céu Antunes que a linha de crédito anunciada tem alocado um montante de 5 milhões de euros para apoiar as explorações agrícolas e agroindústrias atingidas pelas intempéries e pretende reforçar a capacidade dos produtores e das indústrias que deixam de receber a quantidade de fruta de que necessitam. Propõe-se um período de carência entre os 12 e os 24 meses.

Quanto à prorrogação da perenidade das operações de investimento, nas situações em que o potencial produtivo dos pomares/vinha não se encontre afectado de forma irreversível, propõe-se que seja prolongada a perenidade das operações, com compromisso de nova visita física ao local para encerramento da operação. No caso de o potencial produtivo ficar afectado de forma irreversível, as DRAP seguirão as orientações do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas em matéria de reconhecimento de “caso de força maior”.

Controlos VITIS

Por outro lado, o Ministério avança com a isenção de penalizações nos controlos VITIS – Reestruturação e Reconversão de Vinha. Assim, propõe que sejam permitidas prorrogações do prazo de replantação, até à Primavera seguinte, podendo igualmente alargar-se os prazos para a conclusão dos controlos, não sendo impeditivos os pagamentos dos apoios aprovados, na condição de os técnicos das DRAP referenciem o nível de estragos identificados, na área de influência do fenómeno e que as acções de replantação, caso necessárias, sejam identificadas pelo beneficiário à DRAP.

No que diz respeito ao apoio aos tratamentos fitossanitários, será realizado em parceria com as Câmaras Municipais, através de Protocolo a celebrar com as autarquias que assim o entendam. Este, pretende apoiar a comparticipação em 50% dos custos relativos aos tratamentos fitossanitários de vinhas, pomares e culturas de pequenos frutos, para um restabelecimento e cicatrização das plantas. O Ministério da Agricultura estima que os valores do tratamento sejam de 40 euros por hectare, nas vinhas, e de 60 euros por hectare, nos pomares de pomóideas, prunóideas e pequenos frutos.

Seguros agrícolas

O Ministério compromete-se ainda a promover e divulgar, junto dos agricultores e estruturas organizativas do sector, o sistema de seguros agrícolas. Esta medida pretende sensibilizar todos os produtores para a importância de aderirem a um seguro, assim como as próprias Organizações de Produtores e Comissões Vitivinícolas.

“A este respeito, refira-se que nas últimas 3 campanhas (2018, 2019 e 2020), o Ministério da Agricultura, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, procedeu ao pagamento de cerca de 45,7 milhões de euros de apoio aos prémios de seguro contratados no âmbito dos seguros de colheitas”, realça o Gabinete da Ministra.

Por último, o Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto irá avaliar, à luz do que está previsto no Regulamento da Comunidade de Vindima na Região Demarcada do Douro, a possibilidade de transferência de mosto generoso (benefício) entre parcelas do viticultor ou entre os viticultores.

Agricultura e Mar Actual