AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, estará em Bruxelas, na próxima semana, a 22 e 23 de Março, para presidir ao Conselho de Agricultura e Pescas (Agrifish) e ao Super Trílogo. Estará ainda presente na sessão da abertura dos trílogos relativos ao Regulamento OCM e ao Regulamento Horizontal.
Os ministros da Agricultura e das Pescas da UE reunir-se-ão para debater as possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e as medidas de protecção contra pragas vegetais.
Medidas fitossanitárias contra pragas vegetais
O Conselho procederá a uma troca de pontos de vista sobre a preparação de medidas fitossanitárias de protecção contra pragas vegetais que ameaçam a agricultura.
O debate permitirá o intercâmbio de informações sobre as medidas que já são aplicadas e ajudará a aumentar a visibilidade desta matéria e do Ano Internacional da Fitossanidade. As Nações Unidas proclamaram 2020 o ano dedicado à fitossanidade. Devido à pandemia de Covid-19, o ano internacional foi prolongado até Junho de 2021.
Esta troca de pontos de vista decorrerá em sessão pública.
Agentes biológicos contra pragas vegetais
Por outro lado, os ministros realizarão um debate de orientação público sobre a utilização de agentes biológicos contra pragas vegetais.
Podem ser utilizados macrorganismos vivos, como os insectos, como uma alternativa mais sustentável aos pesticidas químicos. A introdução destes macrorganismos na UE pode conduzir à sua propagação por todos os países. A cooperação entre os Estados-membros é vital para reduzir qualquer risco potencial relacionado com estes agentes.
Quanto à estratégia “Do Prado ao Prato”, será discutido tema dos alimentos europeus mais saudáveis e mais sustentáveis.
Reforma da PAC
O Conselho debaterá ainda o pacote de reforma da Política Agrícola Comum. O Conselho definiu a sua orientação geral sobre o pacote de reforma em Outubro de 2020. A posição acordada apresentou alguns compromissos firmes dos Estados-membros no sentido de uma maior ambição ambiental, através de instrumentos como os regimes ecológicos obrigatórios e a condicionalidade reforçada, dando simultaneamente flexibilidade aos Estados-membros na forma de alcançar os objectivos ambientais.
Na sequência do acordo no Conselho, estão em curso negociações com o Parlamento Europeu com vista a alcançar um acordo global.
Pescas
Mas a reunião não se fica pela agricultura. Os ministros pretendem alcançar um acordo sobre o regulamento do Conselho relativo às possibilidades de pesca para 2021 e, no caso das unidades populacionais de peixes de profundidade, para 2021 e 2022, relativas às unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido.
Em Fevereiro de 2021, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento do Conselho sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, nas consultas bilaterais com o Reino Unido. Esta posição tem por base os objectivos da Política Comum das Pescas, incluindo os aspectos sócio-económicos, e tem em conta a necessidade de basear as decisões nos melhores pareceres científicos disponíveis, de garantir condições de concorrência equitativas e de assegurar o respeito das obrigações internacionais.
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