Maria do Céu Antunes: extinção das DRAP “faz parte da estratégia do Governo para dar às regiões maior empoderamento”

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, em entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias, disse que a passagem das competências das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) “faz parte da estratégia do Governo para dar às regiões maior empoderamento. É a maior reforma que está a ser operada nesse domínio”.

Aos jornalistas da TSF e do Jornal de Notícias, a ministra refere ainda que “quinta-feira, em Conselho de Ministros, aprovámos um conjunto de diplomas e os serviços são incorporados, as pessoas não perdem os seus direitos e não saem do seu posto de trabalho. Vai ser assinado um contrato-programa onde a Agricultura definirá as medidas necessárias para executar a política pública, que será sempre do Ministério da Agricultura”.

Maria do Céu Antunes adiantou ainda que as CCDR vão “ter um contrato-programa com o Governo, assinado ao mais alto nível pelo sr. primeiro-ministro, onde cada área governativa define objectivos, metas, indicadores para podermos cumprir os objectivos de política”.

E explicou que a figura do “Director Regional [de Agricultura e Pescas] deixa de existir e as suas funções serão exercidas por um vice-presidente da CCDR”.

Pode ler e ouvir a entrevista conjunta da rádio TSF e do Jornal de Notícias aqui.

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