AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas dos Açores, através da Direcção Regional das Pescas, informa que estão abertas as candidaturas ao Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos, no âmbito do Programa Mar 2030 do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). A dotação orçamental global é de 3,4 milhões de euros, co-financiados pelo FEAMPA.
O regime de apoio tem como objectivo melhorar o desempenho económico e ambiental das empresas aquícolas, enquanto contributo decisivo para o incremento da produção aquícola, apostando na garantia da sustentabilidade e segurança alimentar inscrito no Objectivo Estratégico 4 da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e em coerência com Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa 2021-2030, refere uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
As candidaturas agora divulgadas estão patentes no Aviso N.º MAR2030-2024-78, abrangendo a prioridade 2 “Fomento de actividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União”, objectivo específico 2.1 “Promover actividades aquícolas sustentáveis, em especial reforçando a competitividade da produção aquícola, assegurando simultaneamente que essas actividades sejam ambientalmente sustentáveis a longo prazo”, adianta a mesma nota.
Candidaturas
A apresentação das candidaturas decorre em contínuo até ao ano de 2027 e deve ser efectuada através do Balcão dos Fundos, sendo o aviso divulgado no portal do Portugal 2030, no portal do Mar 2030 e no portal da Direcção Regional das Pescas.
Este regime de apoio encontra-se “alinhado com as prioridades do Governo dos Açores, conforme estipulado no Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente com a continuação do desenvolvimento da estratégia da promoção local e internacional da aquicultura nos Açores, de forma a diminuir a pressão sobre os recursos pesqueiros e reposição de ecossistemas”, realça a mesma nota.
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