AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Livre recomenda ao Governo que “reforce o seu compromisso com os objectivos da Agenda 2030, em particular com a meta de proteger de forma integral 10% do seu mar, impedindo o início da actividade piscatória na Reserva Integral das Ilhas Selvagens”.
A proposta surge depois de, a 10 de Julho de 2024, ter sido noticiado que o Governo Regional da Madeira iria proceder a um “estudo científico para aferir se a captura de atum e gaiado nas Ilhas Selvagens coloca em causa o estatuto de protecção integral daquela reserva”.
“Esta decisão, fruto de negociações entre o PSD-Madeira e o Chega — que colocou a abertura da zona protegida à pesca como parte das suas condições para aprovar um novo governo de Miguel Albuquerque — são um péssimo sinal para a preservação das Ilhas Selvagens enquanto área marinha protegida”, dizem os deputados do Livre no seu Projecto de Resolução 224/XVI/1, entregue na Assembleia da República.
Realça o Grupo Parlamentar do Livre que “o sub-arquipélago das Ilhas Selvagens é, desde 2022, a maior área marinha protegida com protecção integral do Atlântico Norte. Este estatuto significa que nenhuma actividade extractiva, dentre as quais a pesca, pode ocorrer dentro dos seus limites. Este compromisso foi amplamente divulgado e reconhecido, colocando a região da Madeira e Portugal na vanguarda da protecção marinha na UE [União Europeia]”.
Por outro lado, tendo em conta que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável inclui a meta de proteger 30% do território terrestre e marinho até 2030, com pelo menos 10% de protecção integral, e que “as áreas marinhas protegidas desempenham não só um papel fundamental na preservação da biodiversidade, como também ajudam no combate aos efeitos das alterações climáticas”, o Livre considera “fundamental que as poucas áreas portuguesas de protecção estrita, como é o caso da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, não deixem de o ser”.
“É importante realçar que este nível de protecção visa aumentar a biodiversidade marinha nas Ilhas Selvagens, promovendo a riqueza genética e a capacidade reprodutiva das espécies, assim como a integridade dos ecossistemas, o que previsivelmente terá um efeito positivo nas áreas adjacentes às formalmente protegidas”, acrescenta o Projecto de Resolução do Livre.
Agricultura e Mar
