AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Livre recomenda ao Governo que “conceda subsídios aos proprietários para apoiar as actividades de limpeza florestal, garantindo a manutenção rigorosa das faixas de protecção de acordo com normas estabelecidas, respeitando as distâncias regulamentares e promovendo a segurança das áreas circundantes”.
Em Projecto de Resolução entregue na Assembleia da República, os deputados do Livre recomendam ainda ao Executivo que “desenvolva todos os esforços de apoio às pessoas afectadas pelos incêndios [de Setembro], garantindo assistência financeira, psicológica e material, com especial foco na recuperação de habitações, meios de subsistência e infra-estruturas essenciais” e que “acelere o processo de cadastro dos proprietários florestais de modo a promover a regularização e o acesso à informação sobre os terrenos”.
Por outro lado, propõem que o Governo “adopte, com carácter prioritário, medidas para evitar a erosão nas áreas afectadas pelos incêndios, bem como medidas para a recuperação urgente e reflorestação da vegetação autóctone, estabilização de vertentes e reforço das barreiras das linhas de água”, assim como que “dote, com urgência, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e os municípios dos recursos financeiros, logísticos e humanos para desenvolverem o plano de regeneração das bacias hidrográficas impactadas pelos incêndios”.
No Projecto de Resolução 339/XVI/1 (ler aqui), que recomenda o apoio às populações e o desenvolvimento e implementação de um plano integrado de restauro ecológico e prevenção de incêndios, os deputados do Livre defendem ainda o desenvolvimento de “um plano de reintrodução gradual de herbívoros e de predadores endémicos para promover a regulação populacional de espécies e auxiliar na redução da biomassa combustível”.
Além disso recomendam o incentivo à “cooperação florestal entre proprietários de pequenos terrenos, promovendo uma gestão integrada e eficiente dos recursos florestais”.
Agricultura e Mar
