Legislativas. CDS defende Ministério da Agricultura com gestão da floresta e apoios ao sector do leite

O Partido do Centro Democrático e Social (CDS) defende que o Ministério da Agricultura volte a ter a gestão da floresta, pescas e recursos hídricos, além de considerar essencial criar apoios ao sector do leite e outros sectores produtivos, minimizando os impactos dos aumentos do custo das matérias-primas e dos custos energéticos.

No seu compromisso eleitoral para as legislativas de 30 de Janeiro de 2022, o partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos, defende ainda uma taxa de IVA de 6% para os espectáculos tauromáquicos, revertendo-se o limite idade de entrada neste “espectáculo cultural”. Já no que diz respeito à economia circular, pretende a aplicação do IVA à taxa reduzida para todos os produtos que valorizem resíduos.

O CDS compromete-se ainda a fazer tudo para “criar benefícios fiscais à contratação no sector primário” e a desenvolver sistemas logísticos integrados de recolha de biomassa que, “devidamente armazenada, possa ser utilizada na produção de energia e viabilizar economicamente a limpeza permanente das zonas agro-florestais, reduzindo drasticamente a propagação dos incêndios”.

Ainda na área florestal, o CDS defende o agravamento do quadro penal para os condenados pelo crime de fogo posto florestal, incluindo nas medidas de segurança e no regime exigente de execução de penas.

Pela defesa da caça e da tauromaquia

Acrescenta o compromisso eleitoral, intitulado “Direita Certa: Pelas mesmas razões de sempre”, que o CDS luta pela “defesa do Mundo Rural, da sua cultura, memória e tradições: a caça, as corridas de touros e todas as manifestações culturais devem ser preservadas e defendidas”.

Por outro lado, o CDS compromete-se a “promover a produção nacional, salvaguardando os métodos tradicionais de produção e incentivando as explorações inovadoras: com vista a combater o abandono do território rural e do interior, promovendo o emprego e a economia do sector agrícola. Aumentar a capacidade de captação de recursos hídricos no País, para promover o turismo e a produção agrícola, e também para combater a desertificação”.

Os centristas comprometem-se também a “preservar o nosso património genético e ambiental, compreendendo que os agricultores são os melhores ambientalistas, e protegendo-os dos ataques demagógicos de quem não conhece o meio rural. A defesa do ambiente faz-se no campo, não se faz nas cidades”.

Entre os compromissos assumidos pelo CDS está ainda o “assegurar que os recursos naturais não serão extraídos e consumidos a uma velocidade superior àquela que a natureza leva a produzi-los outra vez”.

Mar

Quanto à economia azul, o compromisso eleitoral do CDS refere ser “preciso resolver de vez o problema da abordagem permanente e articulada das políticas do mar, respondendo ao enorme desafio posto por este grande recurso nacional”, defendendo que se garanta a “total e transparente execução dos fundos comunitários destinados ao sector, evitando a sua devolução à União Europeia”. Por outro lado, defende a constituição de uma Comissão Parlamentar para as políticas do Mar.

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