AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo criou a CAJA – Comissão de Acompanhamento dos Jovens Agricultores, uma comissão que funcionará na dependência do secretário de Estado da Agricultura e Alimentação e que terá como missão principal promover o sucesso da instalação dos jovens agricultores.A criação da comissão já saiu em despacho do Ministério da Agricultura.
O Despacho de criação da CAJA sublinha que “a importância do rejuvenescimento do sector agrícola fundamenta um acompanhamento particular dos jovens agricultores, na medida em que estes representam a participação na agricultura de capital humano com grau de formação elevado, capacidade inovadora, apetência pelas tecnologias de informação e comunicação (TIC) e visão multidisciplinar relevante” e conclui que “estes são aspectos essenciais no aumento do valor gerado pela agricultura”.
A CAJA vai igualmente avaliar o impacto do financiamento público à instalação de jovens agricultores atribuído no actual quadro comunitário de apoio e nos períodos de programação 2000-2006 e 2007-2013.
Esta é uma medida que o ministro da Agricultura considera de “grande relevância para compreender o desenvolvimento do sector ao longo dos últimos anos”. Capoulas Santos já tinha dado nota da sua intenção de proceder a esta avaliação de impacto “que obrigatoriamente tem de ser levada a cabo, porque está em causa a aplicação de muitos milhões de euros de fundos públicos e é necessário perceber de que forma a aplicação desses montantes se reflectiu no País”. O ministro acrescenta que “temos de saber qual foi a taxa de sobrevivência dos projectos apoiados e a respectiva longevidade, quais foram os sectores de maior sucesso, qual foi o emprego criado, enfim, quais foram os resultados obtidos”.
Por outro lado, esta comissão terá uma missão de aconselhamento prévio que vem dar resposta a uma reivindicação de longa data dos jovens agricultores, designadamente “analisar a actividade agrícola exercida por jovens agricultores, incluindo a fase que antecede o início de actividade, abrangendo, designadamente, as questões da formação e acompanhamento técnico, do acesso à terra, da integração no mercado e, mais especificamente, os instrumentos de apoio à instalação de jovens agricultores”, pode ler-se no despacho.
Analisar condicionantes
A CAJA vai também efectuar um diagnóstico dos factores condicionantes da decisão de início de exercício da actividade agrícola; acompanhar a implementação dos projectos de instalação de jovens agricultores objecto de financiamento público; avaliar os resultados das políticas públicas de apoio aos jovens agricultores; e propor medidas tendentes à superação dos estrangulamentos identificados.
Esta nova entidade será composta por representantes de cada uma das seguintes entidades e organizações:
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), que coordena; Direcção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural; Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas; Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020; Direcções Regionais de Agricultura e Pescas; Associação dos Jovens Agricultores de Portugal e Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural.
Terá ainda uma comissão consultiva, constituída por representantes das seguintes organizações representativas dos agricultores de âmbito nacional: Confederação dos Agricultores de Portugal; Confederação Nacional da Agricultura e Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.
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