AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Ancipa — Associação Nacional Comerciantes Industriais Produtos Alimentares e a FIPA — Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares realizam, no próximo dia 9 de Abril, a partir das 11 horas, na plataforma Zoom, a “Sessão de Esclarecimento – Normas de Comercialização do Sector Hortofrutícola: atualizações e exigências na rotulagem”. A participação é gratuita.
A sessão, dirigida aos operadores do sector hortofrutícola, conta com a colaboração da DGAV — Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e o GPP — Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do Ministério da Agricultura.
Este evento incide nas novas normas de comercialização, requisitos específicos de rotulagem, excepções e isenções aplicáveis ao sector hortofrutícola, resultantes das actualizações normativas europeias.
O programa integra a participação do GPP no enquadramento legal e regulamentar relativo à organização comum dos mercados agrícolas.
A inscrição é gratuita (aqui) e deve ser feita até 4 de Abril de 2025.
Programa
• Sessão de abertura: (ANCIPA e FIPA)
• Enquadramento Legal e Regulamentar (GPP e DGAV)
• Regulamento (UE) n.º 1308/2013: Organização comum dos mercados agrícolas (GPP)
• Regulamento Delegado (UE) 2023/2429: Atualizações e novas exigências (normas de comercialização gerais,
normas de comercialização específicas, exceções e isenções, rotulagem, entrada em vigor) (DGAV).
• Espaço para debate e questões
• Encerramento da Sessão
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