AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os Ministérios das Finanças e da Economia e o ministro Adjunto decidiram reduzir o imposto sobre a gasolina sem chumbo e sobre o gasóleo rodoviário em 1 cêntimo em cada, na sequência do aumento dos preços destes combustíveis, mantendo o nível da fiscalidade sobre os automobilistas e as empresas rodoviárias, e mantendo também a receita fiscal sem alterações significativas previsíveis.
Os Ministérios referem, em comunicado conjunto, que “em Janeiro, os preços de referência da Gasolina e do Gasóleo apurados pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis ascendiam, respectivamente, a 1,118€ e a 0,861€”.
“No passado mês de Fevereiro, o ISP aplicável à gasolina e ao gasóleo rodoviários foi actualizado em 0,06€ pela Portaria n.º 24-A/2016” e “em Abril, decorridos três meses em relação ao período anterior, e excluindo os efeitos da Portaria n.º 24-A/2016, verificou-se um aumento daqueles preços em 0,0465€ na Gasolina e em 0,0385€ no Gasóleo”, refere o comunicado.
“Este aumento dos preços faz com que possa reduzir o imposto sobre eles aplicado pelo que o Estado pode obter a mesma receita reduzindo a taxa do imposto”, considera o Governo.
“O Governo afirmou que faria revisões desta taxa trimestralmente, cumprindo o compromisso do Governo quando foi decidido o aumento do ISP no princípio do ano. Estas atualizações do ISP representam um decréscimo de 44 milhões de euros na receita deste imposto”, acrescenta o Executivo.
O comunicado refere que “a redução da receita do ISP decorrente desta revisão é tendencialmente compensada pelo acréscimo da receita do IVA, que decorre do aumento verificado nos preços dos combustíveis, em linha com a neutralidade fiscal preconizada pela Portaria n.º 24-A/2016, de 11 de Fevereiro”.
Agricultura e Mar Actual
