IL defende possibilidade de entrada nos cursos profissionais aos 15 anos aumentando alunos na área agropecuária

O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) defende a reposição da idade mínima de 15 anos para a entrada em todos os cursos profissionais de dupla certificação. A proposta surge por existirem algumas excepções que “impõem um requisito de idade mínima de 16 anos para alguns cursos profissionais, proposto pela ANQEP [Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional], nomeadamente para os cursos profissionais da área agrícola, silvicultura e jardinagem, a entrar em vigor para o próximo ano lectivo, e alvo de polémica”.

O objectivo, dizem os deputados da IL, é “contribuir para a valorização do ensino profissional e reforçar o acesso de mais alunos aos vários cursos do ensino profissional, sem excepção”, realçando que “esta exigência colide com o ingresso dos jovens no ensino secundário, a maioria com 15 anos. Ora, o facto de haver cursos com esta restrição impede que haja uma continuidade efectiva dos estudos para estes cursos e, como consequência, leva a que os alunos desistam de optar por essas ofertas formativas e optem por outros percursos no secundário”.

Segundo o Projecto de Resolução 827/XV/1 da Iniciativa Liberal, entregue na Assembleia da República, “deveria ser objectivo do Governo contribuir, através do ensino profissional, para corresponder às necessidades do mercado de trabalho, sobretudo em áreas de formação mais carenciadas e onde se verifica um défice de técnicos especializados”.

Escolas Profissionais Agrícolas

“Esta situação prejudica, concretamente, os percursos de via profissional de técnico/a de produção agropecuária Trata-se de um sector que necessita, cada vez mais, de atrair alunos, e que beneficia em muito da qualificação, para a qual esta via de ensino é relevante. A Associação Portuguesa das Escolas Profissionais Agrícolas (APEPA) tem alertado para o potencial de perda de milhares de alunos, o que será naturalmente muitíssimo prejudicial para a qualificação do sector”, frisa o Projecto de Resolução 827/XV/1.

Agricultura e Mar