AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ICNF — Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas realizou uma acção de fiscalização de grande dimensão na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) entre terça-feira, dia 17, e o dia de hoje, 19 de Janeiro.
Da fiscalização a 110 alvos – explorações agrícolas, estufas e viveiros – resultaram 82 participações, 12 autos de notícia e uma apreensão. “Entre a tipologia de infracções detectadas incluem-se furos, charcas, agricultura intensiva, vedações ou edificações não autorizados, estufas fora do perímetro de rega, corte não autorizado de sobreiros (espécie protegida), resíduos fitofármacos indevidamente acondicionados, e produção e venda não autorizadas de espécies exóticas”, refere um comunicado do ICNF.
A acção, coordenada pela Unidade de Coordenação Nacional de Vigilância Preventiva e Fiscalização do ICNF, envolveu cerca de 100 Vigilantes da Natureza e 20 técnicos superiores e dirigentes das 5 direcções regionais do ICNF, e incidiu sobre alvos previamente identificados, para a verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares do Plano de Ordenamento do PNSACV e dissuasão de práticas ilícitas.
Eurocitros com coima de 50 mil euros
O ICNF dá ainda nota que, decorrente de uma acção de fiscalização anterior, de idêntica natureza, foi proferida a 16 de Janeiro pelo Tribunal da Relação de Évora uma decisão final não passível de recurso, que considerou improcedente o recurso da empresa Eurocitros, mantendo a decisão do ICNF que aplicou uma coima única de 50.000 euros, pela prática de três contra-ordenações ambientais muito graves por violação do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV e do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina abrange territórios nos concelhos de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo, estendendo-se desde São Torpes, a sul de Sines, até ao Burgau, já na costa Sul algarvia, na faixa litoral.
Com uma grande diversidade de habitats costeiros, a área foi classificada para preservar a sua diversidade de flora (750 espécies, incluindo 100 endemismos) e de fauna, com destaque para diferentes espécies de aves, incluindo 26 que nidificam em falésias. Além da importância da área para a Conservação da Natureza, o Sudoeste Alentejano tem uma vasta actividade económica ligada à agricultura e produção de plantas em viveiros.
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