AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo de Trabalho para o Bem-estar Animal, designado pelo secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, reuniu hoje, 16 de Julho, pela primeira vez.
Esta reunião contou com a presença do Director-Geral de Alimentação e Veterinária, do Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, de um representante da Procuradoria-Geral da República e de um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
“No decorrer dos trabalhos foram definidos os critérios para designação de uma Organização Não Governamental, que se espera venha já a participar na próxima reunião de trabalhos que decorrerá no próximo dia 24 de Julho, tendo sido também definida a metodologia de trabalho a adoptar”, refere um comunicado do Ministério da Agricultura.
Criminalização dos maus-tratos a animais
Recorde-se que a constituição deste Grupo de Trabalho visa dar resposta à necessidade de promover a avaliação da Lei sobre a criminalização dos maus-tratos a animais, bem como da Lei relativa aos centros de Recolha Oficial de Animais e proibição de abate de animais errantes. Consta ainda dos objectivos deste Grupo de Trabalho a definição de uma estratégia nacional para os animais errantes.
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