O Governo liderado por Luís Montenegro compromete-se a “reprogramar o Plano Estratégico da PAC (PEPAC), simplificando os procedimentos para os beneficiários” e a apostar “na execução de um plano estratégico para a água e o regadio, não só como fonte de rendimento económico, mas também como combate às alterações climáticas”.
Segundo o Programa do XXIV Governo Constitucional, hoje entregue na Assembleia da República, o Executivo irá “retomar a relevância política do Ministério e valorizar o sector da Agricultura”, assim como “valorizar e agregar a funcionalidade institucional do Ministério e dos seus organismos, reponderando as alterações à arquitectura institucional-territorial das Floresta e da Agricultura e Pescas”.
Por outro lado, o Governo compromete-se a reforçar o “investimento continuado em investigação nas fileiras de base nacional — sobreiro, pinheiro manso e pinheiro-bravo — e consolidação do apoio ao tecido associativo agroflorestal, delegando competências e promovendo parcerias”.
Quer ainda o Executivo reforçar a abordagem de uma só saúde, incluindo o bem-estar animal considerado no Ministério da Agricultura; rever a carreira dos Vigilantes da Natureza, assim como valorizar a carreira de Sapador Florestal; e reforçar a produção e divulgação de informação meteorológica, necessária à actividade agrícola, florestal e da pesca.
Pode ler o Programa do XXIV Governo Constitucional aqui.
Agricultura e Mar