Governo vai criar Vale Floresta para apoio aos pequenos proprietários

O Programa do XXIII Governo Constitucional, o terceiro liderado por António Costa, compromete-se a criar um regime simplificado de apoio aos pequenos proprietários florestais – Vale Floresta —, atribuindo ao proprietário um determinado montante de acordo com a área e as intervenções que se propõe desenvolver (acções de limpeza, incluindo desbaste e remoção de material lenhoso, rearborizações).

Este apoio terá por base os valores de referência por hectare para cada umas das tipologias de intervenção elegíveis, “como um instrumento simplificado e expedito, quer ao nível do processo que envolve a solicitação dos apoios, quer dos procedimentos de análise e dos prazos de decisão”.

Associativismo florestal

Por outro lado, o Governo pretende reforçar o papel do associativismo florestal, executando os apoios previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para aumentar a capacitação técnica das organizações de produtores florestais como forma de apoiar os produtores florestais numa gestão florestal profissional e sustentável.

Compromete-se ainda o Executivo a promover a gestão profissional conjunta e ordenada das áreas florestais no minifúndio, através do desenvolvimento e implementação de novas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), assentes preferencialmente em modelos de negócio economicamente viáveis e em estruturas empresariais que assegurem, no médio e longo prazo, a necessária criação de valor e conveniente remuneração dos proprietários florestais.

Refere ainda o Programa do XXIII Governo Constitucional que quer valorizar o papel do Estado na fileira da floresta, designadamente através da FlorestGal, que receberá os terrenos sem dono conhecido provenientes do processo de cadastro simplificado e promover novas aquisições de prédios rústicos, assegurando uma gestão profissional e sustentável da floresta de titularidade pública ou sem dono conhecido.

Agricultura e Mar