AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo pretende instalar 2.700 jovens e novos agricultores e abranger 100% das populações rurais, com o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o período 2023-2027.
Segundo o documento submetido ontem, 30 de Dezembro, pelo Ministério da Agricultura para apreciação da Comissão Europeia, as intervenções destinadas a jovens e novos agricultores bem como as medidas da intervenção do programa Leader (Ligação entre acções de desenvolvimento rural), representam 3% do plano financeiro, “contribuindo para a renovação geracional”.
“A redução da tendência para o despovoamento das zonas rurais e para a disparidade de rendimento face às zonas urbanas, torna necessário facilitar o acesso à terra por parte dos jovens e novos agricultores, promover abordagens de desenvolvimento local integrado, aumentar a atractividade das zonas rurais para a instalação de empresas, garantindo o acesso a serviços essenciais e apoiar a manutenção!”, refere o PEPAC português.
Em Portugal, o Quadro Financeiro Plurianal 2021-2027 disponibiliza, para a aplicação da PAC, cerca de 10.000 milhões de euros, estando já em execução o período de transição de 2021 e 2022. Com um envelope financeiro superior a 6.800 milhões de euros, o PEPAC terá o seu período de aplicação entre 2023-27, e será complementado por outros instrumentos de apoio, como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Plano Nacional de Regadios, estando ainda prevista a continuação da execução dos actuais Programas de Desenvolvimento Rural, até 2025.
Atrair e apoiar os jovens agricultores
Explica o PEPAC entregue à Comissão Europeia pelo Ministério da Agricultura que o “Objectivo Específico 7 — Atrair e apoiar os jovens agricultores e novos agricultores e facilitar o desenvolvimento sustentável das empresas nas zonas rurais”, está enquadrado no Objectivo Geral 3 – “Reforçar o tecido socioeconómico das Zonas Rurais”.
Os objectivos específicos contidos neste Objectivo Geral têm uma “relação de causalidade muito acentuada entre si. A agricultura é um elemento estruturante dos territórios rurais, pela importância em termos espaciais, sociais e económicos. A resiliência da agricultura é necessária para o desenvolvimento equilibrado nestas áreas. No entanto, é insuficiente pois tende a empregar menos pessoas e tem um papel limitado no crescimento económico”.
Informa assim o Ministério da Agricultura à Comissão Europeia que, “no continente, o envelhecimento da população que se tem vindo a verificar é mais acentuado nos territórios rurais do que nos urbanos, podendo a agricultura dar um contributo positivo para o rejuvenescimento atraindo jovens agricultores, contribuindo e complementando a malha de serviços e de amenidades nestes territórios. Para tal, em primeira linha, há que actuar sobre o acesso à terra e ao crédito, bem como sobre a garantia de um rendimento razoável”.
Refere ainda o documento entregue à Comissão que “a atractividade da actividade agrícola é essencial para garantir fluxos de investimento de constante melhoria no fornecimento de alimentos em quantidade e qualidade, na vitalidade das zonas rurais e na promoção de bens públicos ambientais”.
Neste contexto, o papel da renovação geracional e da presença de uma rede de agentes económicos no meio rural “é fundamental. Contudo, existe um conjunto de dificuldades para este universo, relacionados com os custos de capital (incluindo a tecnologia), pelo que a PAC terá de ter uma resposta específica e articulada com outras fontes de financiamento”.
Região Autónoma dos Açores
Adianta o documento que na Região Autónoma dos Açores, “proporcionar condições para a atracção de mais jovens para a agricultura é determinante para o desenvolvimento e crescimento do sector primário. É essencial facultar aos jovens agricultores a formação e competências profissionais necessárias ao desempenho da actividade agrícola, no sentido de responder aos novos desafios que se colocam, fruto da constante mudança dos hábitos alimentares dos consumidores. É também fundamental apoiar o rendimento dos mesmos nos primeiros anos após a instalação, por forma a reduzir os riscos de investimento”.
Outro aspecto dado como essencial pelo PEPAC português passa por “proporcionar actividades complementares à actividade agrícola, contribuindo para o aumento do rendimento das empresas. De relevar também a necessidade de promover o acesso à terra”, que nos Açores “apresenta-se muitas vezes como um obstáculo à continuidade da actividade agrícola”.
Ainda na Região Autónoma dos Açores, refere o documento que “o rejuvenescimento é um dos grandes desafios com que o sector agrícola se confronta. Importa por isso criar um leque abrangente de incentivos para que as populações mais jovens se fixem neste sector, nomeadamente através de apoios ao investimento, instalação, formação e informação e ao rendimento”.
Complementarmente, “é fundamental, através do reforço de serviços básicos e de apoios às empresas locais, desenvolver os meios rurais, contribuindo para a sua maior capacidade de fixação de jovens”.
O documento de programação, submetido a 30 de Dezembro, está disponível no site do Gabinete do Planeamento, Políticas e Administração Geral (aqui), seguindo-se a análise pelos serviços da Comissão Europeia para aprovação antes da aplicação dos Planos Estratégicos, a 1 de Janeiro de 2023.
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