AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura esteve reunido com as confederações dos agricultores para fazer um ponto de situação das medidas para mitigar o impacto da seca, tendo a ministra, Maria do Céu Antunes, garantindo que “estamos a preparar, e em processo legislativo, uma linha de crédito de médio prazo, três anos com um de carência, com um valor de 20 milhões de euros para fazer face a esta seca”.
Esta medida vem juntar-se à já existente linha de crédito de curto prazo, com juros bonificados para todos os agricultores e majoração de bonificação de juros para agricultores com o Estatuto da Agricultura Familiar.
A ministra adiantou também que foi aberto um conjunto de avisos, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), para que os agricultores “pudessem apetrechar-se de equipamentos”, como cisternas, equipamentos para a distribuição de água, depósitos, bebedouros, tanques ou instalação de tubagens. Este aviso, em vigor até 1 de Abril, destina-se aos territórios vulneráveis e tem 15 milhões de euros de dotação.
O Governo está agora a preparar um novo aviso, que deverá abrir a 4 de Março, destinado a todo o território do continente, com três milhões de euros para apoiar a compra destes equipamentos.
Linha de crédito para investimento
“Temos também uma linha de crédito disponível, com garantia do Estado, através do Fundo Europeu de Investimento, para as nossas empresas agrícolas que estejam a fazer investimentos e que precisem de fundo de maneio para fazer face aos problemas que decorrem desta situação”, disse Maria do Céu Antunes.
Por outro lado, o Governo lançou também um conjunto de avisos, com dotação superior a 50 milhões de euros, para que possam ser instalados painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas e transformação, ajudando os agricultores “a produzir energia limpa, a serem auto-suficientes e, com isso, reduzirem os custos de produção”, acrescentou a ministra da Agricultura.
Neste sentido, está também a ser preparado um aviso de seis milhões de euros para a instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.
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