AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, está a transferir para as Escolas Profissionais da Região um apoio financeiro no montante global de 1,2 milhões de euros para comparticipar as penalizações resultantes da desistência de alunos no âmbito do modelo de financiamento em vigor no Quadro Comunitário PO Açores 2020.
Este apoio foi aprovado por Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2023, de 19 de Junho, refere uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
“Esta é uma medida inédita nos Açores, de inteira justiça e solidariedade, porque as Escolas Profissionais sofreram graves penalizações em matéria do modelo de financiamento durante a execução do Quadro Comunitário PO Açores 2020, em virtude da redução do número de alunos inscritos nesses estabelecimentos e da desistência de formandos”, explica a secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro.
Segundo a governante, o XIII Governo dos Açores “chega-se uma vez mais à frente”, dando o seu contributo, até ao limite das suas competências e dos recursos da Região, para que as Escolas Profissionais possam continuar a desenvolver a sua actividade pedagógica e estratégica para a Região com segurança e confiança.
A este apoio financeiro atribuído às Escolas Profissionais junta-se, ainda, o mecanismo extraordinário de financiamento articulado no final do ano passado entre o Governo dos Açores e a banca, para vigorar na transição para o Quadro Comunitário Açores 2030, que constitui a principal fonte de financiamento das actividades das Escolas Profissionais, adianta a mesma nota.
Através deste mecanismo, as Escolas Profissionais “podem financiar a sua actividade, suportando o Governo dos Açores os encargos decorrentes dos juros e das despesas associadas às operações”.
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