AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo Regional dos Açores, reunido no dia 23 de Janeiro de 2025, em Ponta Delgada, aprovou a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a proceder à abertura do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada de “Remodelação e Ampliação do Matadouro do Pico”.
Em causa está um investimento total de 92 milhões de euros – valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, e com o prazo de execução previsto de 18 meses. Este será já o terceiro concurso para esta empreitada.
“Com o objectivo de assegurar níveis de qualidade, segurança e excelência alimentares, que caracterizam as produções regionais, o Governo dos Açores tem vindo a realizar importantes investimentos nas infra-estruturas de abate, permitindo criar condições para reter, na Região, as mais-valias resultantes da preparação e processamento das carcaças”, refere o comunicado do Conselho do Governo.
Numa “óptica de permanente melhoria da rede regional de abate, afigura-se necessário proceder a novos investimentos, que visem a construção de novas unidades de abate ou o melhoramento das existentes, cuja concepção acompanhe, para além da evolução das exigências do mercado, os condicionalismos legais sobre a matéria, entre os quais os relativos à higiene e segurança alimentar, tratamento de subprodutos, bem-estar animal, prossecução de objectivos ambientais e alterações climáticas”, acrescenta o mesmo comunicado.
E realça ter a agricultura nos Açores “uma expressão económica, social e territorial de grande relevância para a coesão regional, que marca a identidade e a genuinidade de cada uma das nossas ilhas e das suas gentes. Nos últimos três anos, 90 explorações trocaram os lacticínios pela exploração de carne. Nos anos de 2021,2022 e 2023 o valor de exportação de carne pago aos produtores atingiu os 87 milhões de euros. No mesmo período o valor de carne pagos aos produtores para consumo na Região atingiu os 29 milhões de euros”.
Atendendo ao crescimento dos abates e à necessidade de redução do transporte em vida dos animais, há que dotar o Matadouro do Pico com maior capacidade de recepção, abate e refrigeração de carcaças, considera o Executivo açoriano, pretendendo assim beneficiar todos os produtores da fileira do leite e da carne da Ilha do Pico.
Com a aprovação desta Resolução, o Governo dá cumprimento ao programa de reestruturação da rede regional de abate e da rede de certificação da qualidade do leite e segurança alimentar.
A empreitada de “Remodelação e Ampliação do Matadouro do Pico” consta do seguinte:
• Lote 1 – Construção civil, com preço base de 5.400.000,00€;
• Lote 2 – Frio e Isotermia, com preço base de 2.000.000,00 €;
• Lote 3 – Equipamentos de processo, com preço base de 1.500.000,00 €;
• Lote 4 – Central térmica, com preço base de 400.000,00 €.
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