AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo Regional dos Açores aprovou hoje, 20 de Junho, em Conselho do Governo, um mecanismo de apoio, num total de até 200 mil euros para 2023, às micro e pequenas empresas, com sede ou com estabelecimento estável nas ilhas do grupo ocidental – Flores e Corvo -, para que estas mantenham um ‘stock’ prudencial de produtos considerados essenciais, nas categorias de mercearia, frescos/congelados, enlatados, frutas e legumes, lacticínios, higiene e limpeza, e nutrição animal.
O anúncio foi hoje feito pelo presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, que apresentou as conclusões da reunião em conjunto com o secretário Regional com a tutela das Finanças, Duarte Freitas, e a governante com a pasta da Mobilidade, Berta Cabral, refere uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
“Os condicionalismos provocados pela passagem do furacão Lorenzo e da depressão Efrain no arquipélago dos Açores, têm limitado o abastecimento, com a desejada regularidade, por via marítima, às ilhas das Flores e do Corvo. Atendendo à atual situação dos portos do grupo ocidental, urge garantir que os eventuais constrangimentos do serviço de transporte marítimo de mercadorias às ilhas das Flores e do Corvo, não resultem numa incontornável rutura de bens essenciais nestas ilhas, especialmente nos meses de Inverno”, sublinhou José Manuel Bolieiro.
É, assim, necessário “assegurar que não existe qualquer disrupção nas cadeias de abastecimento de bens básicos e essenciais à população local”, acrescenta a mesma nota.
O Governo Regional entende assim ser necessário atribuir um apoio financeiro, designado por “Apoio à constituição de Stocks Prudenciais”, aos agentes económicos que exerçam a actividade comercial nas ilhas das Flores e do Corvo, através do adiantamento do montante necessário para a aquisição dos produtos excedentes que permitam ao comerciante fazer o referido stock prudencial de um universo de produtos que são considerados essenciais.
É fixado o montante de 200 mil euros como limite máximo orçamental global de apoios a conceder, no ano de 2023, sendo atribuível um máximo de até 30 mil euros por empresário.
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