O Governo aprovou hoje, 9 de Abril, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do sector da pesca.
“Atentas as dificuldades enfrentadas pelo sector das pescas, aquicultura e transformação, agravadas pela actual situação que o País enfrenta, o Governo adopta as medidas apropriadas e proporcionais para ajudar a ultrapassar as dificuldades sentidas”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Linha de crédito
Essas medidas incluem a criação de uma linha de crédito, com juros bonificados, que “permita superar as dificuldades de tesouraria decorrentes das adaptações dos operadores à sua actividade, nos termos do quadro temporário medidas de auxílio estatal criadas pela Comissão Europeia para apoiar a economia, no actual surto de Covid-19”.
Neste contexto, o Governo pretende disponibilizar às empresas que operam nesta área, às organizações de produtores e à indústria de transformação, a custos reduzidos, “os meios financeiros necessários à manutenção da actividade, permitindo-lhes a liquidação ou renegociação de dívidas, junto de fornecedores de factores de produção, de instituições de crédito ou demais entidades habilitadas por lei à concessão de crédito”, acrescenta o comunicado do Conselho de Ministros.
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