AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que foi publicado o Despacho que fixa o montante da subvenção a atribuir às organizações de produtores para a sanidade animal (OPSA) pela realização dos programas sanitários a aprovar, no valor de 6 milhões de euros (M€), para os anos 2023, 2024 e 2025.
Portugal tem vindo a aplicar diferentes programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e acções de controlo para a prevenção das doenças constantes do Programa Nacional de Saúde Animal. Este programa é desenvolvido em cooperação com os sectores e conta com a colaboração das organizações de produtores pecuários (OPSA), que executam um conjunto de acções de carácter profiláctico e sanitário, mediante celebração de protocolos, explica uma nota de imprensa do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
“Mediante esta colaboração, assegura-se uma prestação qualificada de serviços, de forma eficiente e contribuindo para o combate às assimetrias regionais. Queremos continuar a garantir a abrangência da rede sanitária actual, certos de que esta é condição para mais coesão territorial alicerçada neste sector”, afirma Maria do Céu Antunes.
Tendo então em vista o financiamento das acções referidas, o Despacho 3171/2023 vai decidir a atribuição de uma subvenção anual, uniforme e modulada por escalões de animais existentes nas explorações associadas ao Programa Sanitário. Neste contexto, o Estado assegura ainda o financiamento das medidas de vigilância e prevenção, como sejam os testes de diagnóstico ou a aquisição de vacina preventiva de certas doenças inscritas no Programa Nacional de Saúde Animal (PNSA).
“Estas acções reflectem o nosso empenho em continuar a trabalhar com o sector na garantia de todas as condições necessárias ao permanente reforço da qualidade e da segurança da produção nacional. Algo reconhecido interna e externamente, sendo um dos factores essenciais ao crescimento no campo das exportações”, sublinha Maria do Céu Antunes.
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