AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Guarda Nacional Republicana (GNR) informa que a Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Lisboa, no dia 29 de Setembro, apreendeu 864 quilos de tabaco de corte fino, no concelho de Palmela.
No âmbito de uma acção de fiscalização rodoviária, “os militares da Guarda constataram que uma viatura ligeira de mercadorias efectuava o transporte de elevadas quantidades de tabaco sem cumprir as formalidades legalmente exigidas para o transporte destas mercadorias, resultando na apreensão de 864 quilos de tabaco de corte fino, distribuídos uniformemente por 864 sacos de um quilo, provenientes de Espanha e que se destinavam a ser comercializados, ilicitamente, em Portugal”, refere um comunicado de imprensa da GNR.
Da referida acção, resultou a elaboração de um auto de notícia por introdução fraudulenta no consumo, bem como a constituição de arguido de um homem de 27 anos, condutor do veículo.
Se os produtos de tabaco tivessem sido vendidos ao público, o Estado Português teria sido lesado em mais de 218.000 euros, derivado do não pagamento do respectivo Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).
A Guarda Nacional Republicana relembra que “a comercialização de produtos de tabaco deverá ser efectuada com a sua devida introdução no consumo e pagamento dos impostos devidos, bem como deverá observar as regras dos sistemas de selagem previstas no Código dos Impostos Especiais do Consumo”.
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