AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Guarda Nacional Republicana (GNR) informa que a Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, ontem, dia 28 de Novembro, apreendeu mais de 5 mil litros de aguardente, no concelho de Cabeceiras de Basto.
No âmbito de acções de fiscalizações direccionadas ao controlo de produtos sujeitos a imposto especial de consumo, os militares da Guarda detectaram, num armazém não autorizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), uma grande quantidade de aguardente que terá sido desviada de uma pequena destilaria devidamente autorizada por aquela entidade, refere uma nota de imprensada GNR.
No decurso desta acção policial, foi constituído arguido um homem de 79 anos pela prática de um crime aduaneiro de introdução fraudulenta no consumo de bebidas alcoólicas, tendo sido apreendidos 5.010 litros de aguardente.
O valor estimado da aguardente apreendida ascende a 50.000 euros, sendo que a prestação tributária que resultaria da introdução irregular no consumo da aguardente (Imposto Sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas) ascende a 40.000 euros, acrescenta a mesma nota adiantando que os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Braga.
Esta acção contou com o reforço do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Comando Territorial de Braga.
“No âmbito da sua missão específica, a Unidade de Acção Fiscal da Guarda Nacional Republicana prosseguirá com acções de fiscalização e investigação criminal em matéria fiscal, com o objectivo de reforçar a afirmação de um regime fiscal equitativo”, reforça a mesma nota.
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