AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direcção Regional das Pescas, já efectuou o processamento do pagamento do FundoPesca — Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, no seguimento da sua activação em 22 de Janeiro.
Concluída a análise das candidaturas, a Direcção Regional das Pescas informa que foram recebidas um total de 690 candidaturas, das quais 506 cumpriram os critérios estabelecidos pelo Conselho Administrativo.
Desta análise, resulta a atribuição de um montante de 201.972 euros aos profissionais da pesca elegíveis, ao qual acresce o encargo com a Segurança Social, pelos dias de inactividade, no montante de 60.596 euros. Este encargo com a Segurança Social resulta da alteração promovida pelo XIII Governo dos Açores, já da coligação. Assim, no seguimento desta activação do FundoPesca o encargo total é de 262.570 euros, avança uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
Relativamente às candidaturas indeferidas, destacam-se profissionais beneficiários de subsídio de desemprego, profissionais em situação de baixa médica e profissionais pensionistas à data de activação do FundoPesca. Outros indeferimentos resultaram da verificação de critérios relacionados com descontos para a Lotaçor, número de cargas e valores mínimos de pesca, conforme estipulado nos regulamentos do FundoPesca.
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