Francisco Gomes da Silva: “Espartilhar” as competências tradicionais do Ministério da Agricultura entre três ministérios é uma ideia estranha

O director-geral da AgroGes — Sociedade de Estudos e Projectos e Professor Auxiliar do Instituto Superior de Agronomia (ISA), Francisco Gomes da Silva, considera que “Espartilhar” as competências tradicionais do Ministério da Agricultura “entre pelo menos três ministérios é uma ideia estranha, tão estranha que só espero que possa ser genial”. Em causa está a negociação da Política Agrícola Comum (PAC).

Para quem conheça a estrutura da PAC e a estrutura destes sectores no nosso País, sabe bem da impossibilidade de ter três ministros, por muito competentes que sejam, a negociar em Bruxelas a sua adequação e a garantir em Portugal a sua aplicação”

Em artigo de opinião publicado no jornal Público (ver aqui o artigo completo), Francisco Gomes da Silva escreve que o “ministério da agricultura”, aqui em designação simplificada, “incluía tradicionalmente dois grandes domínios de responsabilidade política: a agricultura e a floresta. As razões sempre foram mais ou menos evidentes: quer um, quer outro dizem respeito à utilização de uma parte muito significativa do nosso território e dos seus recursos naturais, com o objectivo de produzir produtos de origem vegetal (plantas, frutos, sementes, biomassa) e animal, bem como diversos serviços conexos. Para além disso, os agentes económicos (empresas ou “explorações”) que se dedicam à produção florestal coincidem, em grande parte, com aquelas que se dedicam à produção agrícola e pecuária, existindo evidentes complementaridades entre tais produções”.

Para aquele Professor, “com o tempo, e porque cedo se percebeu que o desenvolvimento dos territórios ocupados e geridos por estes agentes económicos – os chamados território rurais ou mundo rural – dependeria essencialmente da sua acção, foi acrescentada uma nova dimensão política ao “ministério da agricultura”: o desenvolvimento rural. Finalmente, e em tempos mais recentes, tendo em conta a importância crescente das questões ligadas à qualidade e segurança alimentar, também esta competência política ficou associada a este ministério”.

Actividades agrícola e florestal e a preservação do ambiente

Para Francisco Gomes da Silva, “reforçado pela importância inequívoca que as actividades agrícola e florestal assumem na gestão dos recursos naturais e na preservação do ambiente em todas as suas dimensões, criou-se a nítida percepção de que era necessário caminhar para uma maior integração dessas políticas. Em particular, e no que diz respeito aos principais instrumentos financeiros da “política agrícola”, integrados na PAC, caminhou-se no sentido de construir um quadro que integrasse não só a agricultura e a floresta como também as preocupações mais amplas do desenvolvimento e coesão dos territórios rurais, a segurança alimentar, a protecção do ambiente a adaptação destas actividades ao processo de alterações climáticas e, com importância crescente, a mitigação dos seus efeitos”.

“É neste contexto de reforço de articulação urgente que, em Portugal, resolvemos experimentar a ideia de distribuir por três ministérios (para já não falar do Ministério das Finanças) a condução dessas políticas. Para quem conheça a estrutura da PAC e a estrutura destes sectores no nosso País, sabe bem da impossibilidade de ter três ministros, por muito competentes que sejam, a negociar em Bruxelas a sua adequação e a garantir em Portugal a sua aplicação”, salienta aquele Professor.

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