AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Fenareg — Federação Nacional de Regantes de Portugal solicitou ao secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, a abertura de um novo concurso no PDR 2020 para apoio à instalação de painéis fotovoltaicos nos regadios colectivos, visando aumentar a auto-suficiência energética a partir de fontes renováveis e reduzir os custos de distribuição de água aos agricultores.
O pedido foi feito, em reunião com o governante, no passado dia 9 de Setembro, na qual a Federação expôs as preocupações das associações de regantes com o aumento exponencial do preço da energia eléctrica, que está a ter grande impacto nos custos de distribuição da água à agricultura.
A Federação tem vindo a reivindicar junto do Governo medidas que promovam a sustentabilidade energética do regadio, nomeadamente o aumento dos apoios à electricidade verde para 40% a 50% do valor factura, e a elegibilidade das Associações de Regantes a este apoio; a implementação de contratos de electricidade sazonais, adequados à actividade da rega, com a possibilidade de variar a potência contratada ao longo do ano; e o apoio à criação de comunidades energéticas nos sistemas colectivos de regadio, com base em energias renováveis.
“A agricultura de regadio é um sector estratégico para a soberania alimentar do nosso País e não pode ficar para trás num momento em que o Governo anuncia um pacote de medidas de 1,4 mil milhões de euros para ajudar as empresas a enfrentar o aumento dos custos da energia”, afirma José Núncio, presidente da Fenareg, em nota de imprensa.
E acrescenta que “as taxas e sobretaxas que pesam sobre os regantes devem ser aliviadas e implementados os tão necessários apoios públicos à modernização do regadio colectivo, visando um uso eficiente da água e da energia e a descarbonização da agricultura”.
Sobretaxa da energia
Também a sobretaxa da energia (Decreto-Lei nº 33/2022, que estabelece um mecanismo temporário de ajuste dos custos de produção de energia no âmbito do mercado ibérico de electricidade) veio trazer um agravamento de 40% a 50% do custo da electricidade dos agricultores e das associações de regantes com contratos indexados, e o consequente aumento do custo da água, num ano já marcado pela seca e pela subida do preço de todos os factores de produção agrícola.
As associações de regantes, que gerem 40% da área de regadio em Portugal, também manifestaram muita preocupação com a intenção de aplicação de uma Taxa de Beneficiação nos Aproveitamentos Hidroagrícolas. “Esta taxa, incidindo sobre as obras futuras, mas também com efeitos retroactivos, irá trazer um aumento das despesas do regadio colectivo e consequentemente dos agricultores, situação incomportável no período crítico que atravessamos”, salienta a mesma nota de imprensa da Fenareg.
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