AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Fenapecuária — Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários e as suas organizações estão a “ser confrontadas com um dilema, se por um lado têm por objectivo aumentar o grau de auto-aprovisionamento de carne, uma pretensão que se insere nas políticas de redução da pegada de carbono ambiental uma vez que não se produz o suficiente para satisfazer as nossas necessidades enquanto País, por outro, carecem de medidas que apoiem e subsidiem o seu sector de forma a reestruturar e alavancar os negócios locais, tão afectados com a crise económica que estamos a atravessar”.
O presidente da Federação, Idalino Leão, crê que “deve ser um desígnio nacional defender e garantir a nossa soberania alimentar e, naqueles produtos que formos capazes de aumentar o nosso grau de aprovisionamento, como a carne, devemos fazê-lo pois temos condições naturais, saber e conhecimento instalado para isso mesmo”.
Redução de custos
Para a Fenapecuária, esta “é a oportunidade para reforçar e fortalecer o sector, um sector que gera riqueza, que cria emprego e que produz alimentos para sustentar o País. Mas para que isso seja exequível, é urgente que haja um envolvimento e um compromisso de cooperação a nível político que aliviem as sobrecargas ao nível dos custos de produção e manutenção da actividade pecuária”.
A Federação reivindica, por isso, a redução dos custos fixos de energia em toda a fileira produtiva (electricidade e gasóleo) nas explorações agrícolas, a denominada Electricidade Verde, nas cooperativas agrícolas e nas associações de agricultores, na agroindústria e indústrias alimentares.
Trata-se de uma proposta antiga do sector e que, apesar de já ter sido anunciada (em parte) pelo Governo, no Orçamento Rectificativo do Verão passado, “até hoje a tutela não deu instruções quanto à sua execução, nem tão pouco houve quaisquer indicações quanto à sua execução nas discussões relacionadas com o Orçamento de Estado 2021. Mais acrescentamos que, para tenha efeitos práticos, esta medida tem que ter efeitos retroactivos ao início do ano de 2020”, refere um comunicado da Fenapecuária.
Outra questão alvo de polémica tem a ver com o Código dos Contratos Públicos, que a Fenapecuária defende ser necessária de forma a facilitar a aquisição de bens agroalimentares nacionais para os refeitórios públicos. “Esta medida traduzir-se-ia em significantes benefícios em toda linha e, uma vez mais, também na redução da pegada de carbono, por via da redução do peso dos transportes”, diz o mesmo comunicado.
Desmantelamento do Ministério da Agricultura rejeitada pelas organizações agrícolas
Por outro lado, a Fenapecuária garante que “continua irredutível e convicta de que o desmantelamento do Ministério da Agricultura só irá prejudicar a defesa do bem-estar animal por via da redução de competências pela DGAV”, Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Apesar desta matéria reunir consenso de todas as organizações agrícolas e partidos políticos com assento na Comissão da Agricultura e Mar, a tutela “não quer ouvir e envolver o sector nas decisões”, destaca Idalino Leão, reforçando o seu apelo a “uma alteração de postura da tutela relativamente a esta matéria, quando até a Organização Internacional dos Veterinários define como um mau caminho”.
Hoje a Academia Sueca entregou o Nobel da Paz ao Programa Alimentar da ONU, numa mensagem clara para a sociedade onde refere que devemos honrar quem nos alimenta, “é isso que queremos continuar a fazer, produzir alimentos seguros para todos”, frisa Idalino Leão.
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