As empresas regionais, na sequência da decisão favorável da Comissão Europeia às diligências desenvolvidas pelo Governo Regional dos Açores, já podem candidatar-se aos apoios à exportação que passam a comparticipar as despesas de transporte até ao destino final dos produtos para o exterior do País.
O vice-presidente do Governo frisou que este apoio “era atribuído apenas até ao continente português”, salientando que as alterações, hoje publicadas, 9 de Janeiro, em Jornal Oficial, ao Subsistema de Incentivos para a Internacionalização, criado no âmbito do Competir+, “constituem mais um importante factor impulsionador para o aumento e diversificação da base de exportação dos produtos da Região”.
Competitividade empresarial
O Governo dos Açores, segundo Sérgio Ávila, pretende com esta medida, que integra o pacote legislativo de promoção da competitividade empresarial e emprego, contribuir para o reforço da competitividade das empresas exportadoras, “estimulando a criação de riqueza”.
O titular da pasta da Competitividade Empresarial destacou ainda que as alterações hoje publicadas também flexibilizam as regras de atribuição dos apoios, reduzindo limitações.
O apoio de acesso aos mercados consiste numa comparticipação de 90% dos custos elegíveis associados ao transporte, até ao máximo de 400 mil euros por beneficiário em três anos.
Prospecção de mercados
O Subsistema de Incentivos para a Internacionalização apoia ainda projectos no âmbito da prospecção de mercados, comercialização e marketing, economia digital e acções de cooperação empresarial.
Os incentivos à internacionalização nestas áreas variam entre 30%, 40% e 50% do investimento total, conforme a dimensão das empresas.
A partir de agora, em resultado da autorização da Comissão Europeia, o apoio ao transporte também passa a abranger o sector das conservas, peixe vivo, pedra-pomes, couros e peles para curtume, constituindo o alargamento da lista de produtos uma oportunidade de promoção de novos negócios, ao minimizar os custos decorrentes da ultra-periferia do arquipélago.
Agricultura e Mar Actual